Governo atrasa pagamentos do PAC

Brasília - A queda na arrecadação e as despesas em alta levaram o governo a encerrar 2014 com dívidas para todos os lados.

Os débitos atingiram até as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deveria ter sido uma vitrine da administração da presidente Dilma Rousseff.

Em média, os repasses são feitos com atraso de 75 dias, segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge. Com isso, as obras sofreram forte desaceleração e estão a um ritmo perto de 20% do usual. Nesse cenário, as construtoras, sobretudo aquelas de médio porte, vivem uma crise sem precedentes. "Se os dados do desemprego de janeiro assustaram, os de fevereiro virão piores", alerta. Ele estima que de 60% a 65% das empresas demitiram no mês passado.

"O setor vive uma crise de pagamento e rentabilidade", confirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), Alberto Salum. Sua construtora, a Vilasa, participa em consórcios contratados para tocar diversas obras do PAC, como a BR-101, em Sergipe, e a BR-222 no Maranhão. Ele diz que, no fim do ano passado, acumulou perto de R$ 25 milhões a receber do Dnit. Atualmente, estima ele, a dívida estaria próxima a R$ 15 milhões.

O setor espera um cenário mais claro sobre o que será quitado em atrasados este ano e o que será possível realizar em obras do PAC a partir de agora. "Pior do que receber atrasado é não ter a previsão sobre se vai ou não receber", diz o executivo. "Que tudo seja feito às claras."

O resultado das contas públicas no mês de janeiro lançou mais um alerta para o setor. "A receita do ajuste é preocupante, porque o superávit foi conseguido à custa de uma redução de 35,44% nos investimentos e um aumento de 14,34% no custeio", afirma Jorge.

O empresariado considera o "freio de arrumação" nas contas públicas necessário, mas quer que ele seja feito com corte nas despesas, e não no investimento. Outro fato que preocupou as empresas do setor foi o aumento da tributação sobre o faturamento das empresas que estão no sistema de desoneração da folha. A medida deverá desequilibrar contratos que estão em andamento.

As empresas reconhecem que a atual gestão tem se esforçado para pôr as contas em dia. O período mais agudo de atrasos, segundo reconhecem técnicos do governo, ocorreu entre outubro e novembro do ano passado. Na época, o governo dependia da aprovação, pelo Congresso, de uma autorização para, na prática, não cumprir a meta fiscal do ano - o que terminou ocorrendo. Com isso, o dinheiro voltou a fluir em dezembro.

Ainda assim, o governo federal virou o ano com um recorde de contas atrasadas a pagar, e os recursos em caixa não têm dado conta de tantas dívidas. No dia 27 de fevereiro, as empreiteiras que trabalham em rodovias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) receberam R$ 800 milhões em atrasados, segundo informou o Ministério dos Transportes. Mas, mesmo após esse pagamento, restará um débito superior de R$ 1 bilhão, segundo estimativa das empresas.

E o governo vai demorar a pôr os pagamentos em dia, segundo ouviu o prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), Jaime Calado Pereira dos Santos (PR), que esteve esta semana no Ministério do Planejamento para pedir a regularização dos repasses para construção de uma adutora no município.