Fazenda prevê recuperar R$4,65 bi com protesto de dívidas

Brasília - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê arrecadar 4,65 bilhões de reais nos próximos meses por meio de protesto extrajudicial eletrônico de certidões da dívida ativa da União até 1 milhão de reais, disse em nota o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira.

A expectativa de arrecadação representa cerca de 13,6 por cento de um total até o momento de 34,3 bilhões de reais em dívidas que serão protestadas.

A projeção também representa um salto ante os 646 milhões de reais obtidos até agora no âmbito do sistema, que foi criado em 2013 pela PGFN para reaver créditos não ajuizados em razão do baixo valor (até 20 mil reais).

O teto foi elevado para 50 mil reais em 2014, mas em setembro a PGFN revogou o limite.

A partir de novembro serão protestadas dívidas de até 1 milhão de reais e a partir de dezembro dívidas de maior valor.

"O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa da União consolidou-se como um mecanismo de cobrança eficiente que contribui para a redução da litigiosidade no poder judiciário", afirmou a nota.

A PGFN disse ainda estar concluindo estudos para apresentar ao Congresso Nacional proposta de reforma da lei de execução fiscal para acelerar a cobrança de execuções fiscais de grandes devedores, que representam 0,93 por cento do total, mas respondem por 65 por cento dos valores devidos.

Em apresentação a parlamentares nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia afirmado que a iniciativa estava em andamento, no bojo de medidas tomadas para elevar as receitas e evitar aumentos na carga tributária.

Com a economia caminhando para sua pior recessão em 25 anos, o governo tem visto a fraca arrecadação minar suas metas de reequilíbrio das contas públicas.