Faltam R$ 200 bilhões anuais em investimentos para modernizar a infraestrutura, mostra estudo

De acordo com ele, há decisões, portarias e outros normativos — especialmente em matéria tributária — que surgem "de supetão" e pegam os empresários e investidores desprevenidos. "Uma parte disso é tributação. O antigo regime tributário é um dos mais complexos do mundo e que está enquadrado num conjunto de milhares de normas, emitidas diariamente", diz.

Além disso, é preciso garantir previsibilidade regulatória. Em sua avaliação, o ambiente regulatório, apesar de esforços de muitos atores, sofreu uma deterioração. "A escolha de dirigentes de agências reguladoras não deveria ser influenciada pelos interesses políticos de A, B C ou D. As agências precisam de autonomia para reduzir o risco regulatório. Quanto maior ele é, maior o risco", diz. "Assim, menos projetos se tornam viáveis. Não adianta lançarmos megaplanos, se não conseguirmos enfrentar com vontade política e alicerce técnico a previsibilidade regulatória."

Medidas como essas podem ser enfrentadas em três grandes agendas: o acesso do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo, a busca pelo investment grade de grandes agências de classificação de risco e o crescimento do project finance no país.

"É fundamental que o Brasil acesse a OCDE. Essa instituição assumiu uma importancia muito maior do que há 15 anos atrás. Uma das razões é a perda de densidade da Organização Mundial do Comércio. Muitos investidores colocam nos seus estatutos que, para investir, o país em questão tem que aderir à OCDE. Facilita muito o processo decisório de investidores", afirma.

"O país não pode prescindir de recursos externos. Nesse sentido é fundamental perseguir uma melhora na classificação de risco visando o grau de investimento nos próximos poucos anos, a acessão à OCDE e a adesão às suas disciplinas, cuja importância não pode ser minimizada, e garantir um ambiente econômico de maior estabilidade e previsibilidade. São essas ações essenciais para que o fluxo – hoje ainda limitado de recursos – se amplie de forma consistente com as necessidades país no médio e longo prazo."

Na frente do grau de investimento, Frischtak lembra, houve avanço. No ano passado, as agências de risco S&P, Fitch e Moody's melhoraram as notas do Brasil.  De maneira geral, seguir no caminho do aumento das notas significa conter o crescimento da dívida em relação ao PIB, controlar gastos e diminuir os riscos de investimentos. "Gradativamente retomamos ao caminho do grau de investimento e o governo precisa se convencer da enorme importância disso", diz.

Por fim, o economista pontua que o país vive a "antevéspera de uma transformação significativa do financiamento privado à infraestrutura": a introdução do project finance, no qual o financiamento de um projeto é dimensionado e pago pelas receitas que gerará quando entrar em operação. Segundo Frischtak, a modalidade já existe, mas existe até uma brincadeira no mercado sobre "falsos" projetos do tipo. "O verdadeiro project finance é quando se obtém o financiamento num projeto greenfield [que se inicia do zero], ou brownfield [já em andamento], antes de começar a execução com base na garantia do seu fluxo de caixa e dos ativos que se vai constituir ao longo do tempo", afirma o economista. "Nesse processo, o financiador toma risco. Mas isso livra o balanço das empresas."

Para ele, algumas iniciativas indicam esse caminho, como o projeto de 2022 do BNDES na concessão da rodovia estadual MT-100, cujo crédito de R$ 200 milhões conta somente com garantias advindas de receitas geradas pelo próprio projeto. A vantagem é a maior inclusão de seguradoras no processo, a exemplo do que ocorre em outros lugares do mundo. "Quem dá as garantias são as empresas, com base no balanço. Lá fora, tem outro agente com papel fundamental nesse processo: as seguradoras. Elas têm um papel essencial em ajudar a filtrar a qualidade dos projetos. Elas têm centenas de engenheiros que vão olhar o projeto no detalhe e fazer avaliação se faz sentido segurar o projeto e quanto vai segurar", afirma. "Se não der certo, a seguradora faz o step-in, assume."

Para ele, houve alguns processos nesse estilo nos últimos três anos que, agora, dependem da resposta do Judiciário, na busca por segurança jurídica.

"De maneira geral, o que a carta deste ano mostra é que os investimentos em 2023 e 2024 descrevem uma parábola. Caíram no ano passado, nas nossas estimativas, e voltam a se expandir em 2024, abaixo de 1,9% do PIB", diz. "Esses números mostram que embora tenha havido ganhos reais, não houve um salto transformador nesse ano."