Estados e municípios alegam perdas de R$ 4 bi com mudança do IR aprovada

O texto da reforma do Imposto de Renda (IR) aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados ainda desagrada estados e municípios. De acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), se ficar como está, a reforma vai levar a perdas de R$ 4 bilhões aos governos locais.

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Essa redução de arrecadação, segundo o Comitê, se deve a três mudanças combinadas: diminuição da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — com reajuste da faixa de isenção — e as novas regras sobre o desconto automático no modelo simplificado da declaração de ajuste anual.

Na quarta-feira, durante a votação do texto-base do projeto pelos deputados, integrantes do Comsefaz alegaram que foram pegos de surpresa com a mudança de última hora no IR de pessoas físicas.

Na última versão do relatório, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) retirou o limite de renda para a declaração simplificada, que no projeto original seria de R$ 40 mil anuais.

No entanto, reduziu o valor do desconto automático nesse modelo de declaração para qualquer um que opte por ele, independentemente da renda anual. O desconto cairá de R$ 16,7 mil para R$ 10,5 mil.

Com isso, a base de arrecadação de IR diminuirá e terá impacto de R$ 4 bilhões.

Os estados e municípios sempre foram uma das principais forças contra as mudanças no Imposto de Renda, argumentando que teriam perdas bilionárias. Isso porque os fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) têm nos repasses de IR uma de suas principais fontes de recursos.

Nas versões iniciais do projeto, as perdas chegaram a ser calculadas em até R$ 27 bilhões.

Além do texto principal aprovado quarta-feira, haverá nesta quinta-feira a votação dos chamados destaques, sugestões de alterações no texto feitas pelos deputados.

Um dos destaques prevê que a taxação sobre dividendos de empresas caia de 20% para 15%. Se isso acontecer, a perda dos entes poderá ser ainda menor.

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