Equipe econômica anuncia teto de gastos para conter dívida

Termina aqui o blog ao vivo de cobertura dos pronunciamentos e do anúncio de medidas econômicas.

Um resumo do que foi dito hoje:

- O governo vai enviar dentro de duas semanas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior.

- A ideia é que a regra já esteja valendo para o Orçamento de 2017

- Despesas com Saúde e Educação, cujo percentual está vinculado pela Constituição, também deverão ser compatibilizadas para obedecer ao teto

- Meirelles previu que o teto trará uma queda de 1,5% a 2% em três anos das despesas do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, será a primeira vez que isso acontece desde a Constituição de 1988

- Meirelles anunciou um cronograma de transferência de R$ 100 bilhões de ativos do BNDES ao Tesouro Nacional: imediatamente, são R$ 40 bilhões, depois de um ano, mais R$ 30 bilhões e, no segundo ano, outros R$ 30 bilhões.

- Isso pode render R$ 7 bilhões por ano ao Tesouro. O número não contribui para o resultado primário pois não configura receita, mas ajuda na diminuição do endividamento público porque permite redução na emissão de títulos da dívida

- Temer falou em flexibilizar a participação da Petrobras no pré-sal e disse que estuda o fim do Fundo Soberano, criado como reserva do pré-sal. Seus R$ 2 bilhões de patrimônio atual serviriam para reduzir o endividamento público

- Ele também citou como prioridade o projeto que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais com critérios rígidos e técnicos para a nomeação de seus dirigentes

- Temer também disse que os ministérios não poderão mais apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro sem apresentar compensação com corte em outra atividade

- Como tem feito, Meirelles não confirmou nem descartou uma possível criação ou aumento de impostos

- Temer disse que a Reforma da Previdência está em discussão e será feita com negociação e concordância da sociedade

- O presidente interino também apontou que as medidas serão anunciadas para deputados e senadores para negociação antes de se tornarem públicas

- Ele notou que a aprovação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões nesta semana será o primeiro teste do seu governo

- Não foram apresentados cortes específicos ou os nomes para os bancos públicos

- O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que o Congresso tem "total liberdade" para modificar as medidas, mas que o governo trabalha para que elas sejam as menores possíveis e que tem quórum para aprová-las

- Dyogo Oliveira, secretário-executivo do Planejamento, fica como ministro até que a situação de Romero Jucá seja definida. Nenhum outro nome está sendo pensado para o cargo, disse Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil

- Temer disse que não vai ter medo de admitir e consertar erros e que não vai interferir em apurações judiciais

- Meirelles disse que a economia está com hiato de capacidade ociosa, o crescimento pode surpreender positivamente na medida em que a mudança nas expectativas traga de volta a confiança dos agentes econômicos

Terminou agora a coletiva de imprensa dos ministros de anúncio de medidas econômicas.

O teto para os gastos públicos será levado em conta já na discussão para o Orçamento de 2017.

Meirelles diz que está analisando "dentro da uma escala de prioridades" os nomes para Presidência e diretoria dos bancos públicos, que estavam prometidos para a semana passada.

Meirelles diz que "se for necessário" um imposto pode ser criado temporariamente mais à frente, mas que a carga tributária já é muito alta então inicialmente a ideia é não sobrecarregar mais a sociedade.

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, cita o rombo fiscal previsto de R$ 170,5 bilhões e o aumento do desemprego para 12 milhões de pessoas.

"Nós só vamos combater estes dois males com crescimento da atividade econômica", diz Padilha, para quem o governo terá que "falar a língua do mercado".

Estabelecimento de teto de gastos será acompanhado por uma série de medidas, que podem incluir aumentos de arrecadação e a reforma da Previdência já citada.

Meirelles diz que a recessão profunda criou um hiato de capacidade ociosa e que na medida em que a confiança for reestabelecida, o crescimento pode até "surpreender positivamente".

Meirelles diz que a PEC com teto do gasto público deve ser apresentada em cerca de duas semanas.

"O BNDES tem caixa suficiente para devolver excesso de recursos ao governo e continuar com a atuação normal", diz Meirelles.

Ele diz que a mudança na vinculação das despesas de saúde e educação faz parte do mesmo processo de mudança das regras de crescimento da despesa, agora com teto vinculado à inflação, que será objeto de Proposta de Emenda Constitucional.

A ideia já estava na "Ponte para o Futuro", lançado pelo PMDB no final do ano passado::

O que Temer faria na economia? Documento do PMDB dá pistas

Meirelles diz que o teto de gastos é mais importante que cortes pontuais porque é uma "medida estrutural" que terá impacto sobre endividamento dos próximos anos.

A mesma PEC também terá mudanças nos critérios de vinculação da saúde e educação, que terão que ser "compatibilziados" com o teto, com crescimento real zero.

Medida é "forte, abrangente e de efeito continuado", diz Meirelles.

Meirelles aponta que o pagamento do BNDES para a União citado por Temer é de "créditos concedidos pelo Tesouro ao BNDES e portanto constitui ativos do Tesouro".

A devolução destes recursos não é classificada como receita primária e não diminui este déficit, mas tem impacto na diminuição do endividamento público. 

No pronunciamento de hoje, o presidente interino Michel Temer falou que a votação da nova meta fiscal será o primeiro teste do seu governo.

Ontem, ele foi pessoalmente ao Congresso para apresentar o projeto. Hoje, disse que espera um papel construtivo da oposição, que prometeu barrar a votação.

“Estamos governando junto com senadores e deputados. Muitas vezes, leio e ouço que estou instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. Isso me envaidece. Significa que estamos reinstitucionalizando o país”

Governo anuncia meta fiscal com rombo de R$ 170,5 bilhões

O anúncio das medidas econômicas estava sendo transmitido pela NBR, que interrompeu o sinal. A transmissão será retomada quando o ministro Meirelles conceder a coletiva de imprensa.

Temer afirmou hoje que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagará 40 bilhões de reais como parte de sua dívida agora à União e outras duas parcelas de R$ 30 bilhões cada, gerando uma economia de 7 bilhões de reais por ano ao Tesouro.

Temer diz que é como Juscelino Kubitschek e "não tem compromisso com o erro (...) se eu fizer, conserta-lo-ei".

"Eu sei o que fazer no governo e saberei como conduzir (...) Esse será o governo do diálogo".

Temer diz que pode propor extinção do fundo soberano.

Ele também quer que sejam criados critérios rígidos para dirigentes de fundos de pensão e empresas estatais de forma que eles sejam "tecnicamente preparadas".

"Queremos a meritocracia funcionando" e a "alocação eficiente de centenas de bilhões de reais" sobre a economia como um todo, diz Temer.

Temer diz que a Petrobras tem que se pautar pelo próprio interesse "como se fosse quase um empreendimento privado" e cita projeto para mudança na regulação do pré-sal aprovado pelo Senado.

O teto para gastos era aguardado como uma das principais medidas a serem anunciadas hoje. 

Teto para gastos será principal medida de pacote econômico

Temer nota que de 1997 a 2015 o gasto primário foi de 14% para 19% do PIB, um crescimento anual médio de 0,3 pontos percentuais;

"As despesas do setor público se encontram numa trajetória insustentável", diz o presidente interino.

Para isso será enviada uma proposta de Emenda Consitucional que limita crescimento da despesa primária à inflação do ano anterior.

Temer começa a falar de Economia. Ele diz que o governo não fará uma Reforma da Previdência sem concordância com a sociedade e que está examinando com as centrais sindicais e outros atores o modelo. Ele citou uma pesquisa da CNI sobre o apoio da população a mudanças no sistema:

65% concordam com idade mínima para aposentadoria, diz CNI

"Nós estamos há 12 dias no governo e para alguns jornais e revistas parece que são dois anos", disse Temer.

Ele diz que a moralidade é determinada pela Constituição e que não vai impedir apurações: "eu não posso invadir a competência de outro poder".

"Não estamos tentando dificultar nenhuma investigação - pelo contrário, vamos incentivá-las", diz ele.

Temer diz acreditar que Deus deu a ele a missão de "ajudar a tirar o país da crise" e diz que "insiste na tese da pacificação nacional".

"Muitas vezes quando a oposição se manifesta você pode melhorar o que está fazendo", diz Temer.

"Quando um governo assume, todos devem trabalhar pelo chamado bem comum, mas esse não é o hábito cultural do nosso país".

Temer diz que é "respeitoso" em relação a sua interinidade mas que isso não significa que "o país deve parar"

Ele nega que tenha havido ruptura com o texto constitucional: "Eu sou uma consequência da Constituição".

Temer diz que a aprovação da meta fiscal "é o primeiro teste" do Legislativo e que se "não fosse o clima" ainda existente no país, não seria problema adiar a votação um dia.