É impossível mexer na PEC do teto de gastos, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 4, que é "impossível" flexibilizar a regra do teto dos gastos — instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação. Sem o apoio de Maia, a pressão da Casa Civil e de militares para mudar o controle dos gastos públicos tem poucas chances de prosperar no Congresso.

"É impossível mexer na PEC do teto. É um erro. Nosso problema não está em discutir o teto dos gastos, nosso problema está em discutir despesas", afirmou Maia ao 'Estado'.

Desde o início do governo, Maia é um avalizador das reformas econômicas junto ao Parlamento. O presidente conduziu a votação das mudanças nas regras de aposentadoria e deu início à discussão da reforma tributária. Sem o seu apoio, avaliam líderes, nenhuma mudança no teto terá força para avançar no Congresso.

Sobre a questão, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que é preciso agir com "muita parcimônia" a respeito da possível flexibilização do teto.

"Depende de uma análise técnica e tem que ir com muita parcimônia nisso. Até porque para ter qualquer revisão tem toda a questão do Congresso Nacional estar junto nessa pauta", disse Joice.

Ela destacou que ainda não recebeu nenhuma ordem do presidente para trabalhar na proposta. "Vamos deixar a equipe técnica fazer os levantamentos aqui para ver se realmente precisa ou não fazer isso", afirmou.

Divisão no governo

Como o Estadão/Broadcast revelou, a possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica da gestão do presidente Jair Bolsonaro. O assunto chegou a ser discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou sua posição contrária às mudanças. A JEO é formada por Guedes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O ministro-chefe da Casa Civil chegou a afirmar em uma das reuniões da JEO, segundo apurou o Estadão/Broadcast, que a mudança na regra do teto teria apoio do Congresso. O ministro negou à reportagem que tenha defendido essa tese.

"Você abrir o teto é você não tratar o problema. É você esconder o problema, aumentar a despesa, aumentar o endividamento e gerar uma nova crise no futuro. É por isso que tem que manter o teto", defendeu o presidente da Câmara.

Indicação de Bolsonaro

Na manhã desta quarta, Bolsonaro indicou que pode apoiar proposta de mudança na regra do teto, mas não deixou claro o que pretende fazer efetivamente.

O presidente disse que, se nada for feito, vai ter que "cortar a luz de todos os quartéis do Brasil". Ele deu a declaração ao ser questionado se o governo vai tomar alguma iniciativa para mudar o teto de gastos.

Bolsonaro relembrou, ainda, que dentro do Orçamento há despesas obrigatórias, e que elas "estão subindo". "Acho que daqui a dois ou três anos vão zerar as despesas discricionárias (gastos de custeio e investimentos). É isso? Isso é uma questão de matemática, nem preciso responder para você, isso é matemática", reagiu ao ser indagado por um jornalista se vai apoiar algum tipo de flexibilização do Teto.

A avaliação de membros da Casa Civil e de militares é que mesmo que o governo consiga reduzir os gastos e aumentar a arrecadação o teto de gastos vai limitar investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar a sua marca.

Na terça-feira, 3, o "Estado" antecipou que o governo também estuda incluir outras medidas, além das previstas no teto, para acelerar o ajuste. Maia afirmou que a saída é o Planalto encaminhar uma reforma administrativa. "Vamos estressar esse problema e vamos resolver esse problema. O governo encaminha a reforma administrativa para que a gente possa ter um Estado que custe menos ao cidadão", disse Maia.