A auto-suficiência do Brasil no abastecimento de petróleo será conquistada em 2006, e uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta quinta-feira (15/7), é fundamental para isto, afirma a Petrobras. O TCU autoriza que os prazos dos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural firmados pela Agência Nacional de Petróleo sejam prorrogados.

O prazo extra, fixado em aditivos aos contratos, servirá para avaliar a comercialidade de descobertas realizadas pela Petrobras e por outras empresas já no final da fase de exploração. O TCU, por unanimidade, reconheceu a validade desses aditivos ao responder a uma consulta da ministra Dilma Roussef, de Minas e Energia.

Só as descobertas da Petrobras nas áreas em avaliação apontam para reservas equivalentes a mais de seis bilhões de barris de óleo, que viabilizam a auto-suficiência de petróleo no Brasil a partir de 2006.

A empresa destaca os campos de gás em Santos, de óleo leve no Espírito Santo e em Sergipe e de óleo pesado na Bacia de Campos.

Em comunicado, a Petrobras avalia que a decisão do TCU "reafirma a estabilidade e confiabilidade dos contratos de exploração e produção de petróleo celebrados no Brasil".