CSS pode ir a votação nesta quarta-feira

A proposta do governo federal de criar um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), agora com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), pode ir a votação na Câmara dos Deputados já nesta quarta-feira (28/05), mas uma definição sobre se o tributo será ou não criado dificilmente sairá nos próximos dias.

Os deputados governistas pretendem incluir o novo imposto no texto do PLP 306/08, um projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, destinada a ampliar as verbas públicas para a saúde. Para introduzir essa cobrança no texto original do projeto, o governo precisa apresentar um substitutivo, que deve ser discutido e votado no plenário da Câmara.

Essa primeira etapa do processo não representa dificuldades e deve acontecer ainda nesta quarta-feira, uma vez que há dois caminhos viáveis para a apresentação do substitutivo. A proposta de inclusão pode ser feita individualmente pelo relator de uma das duas comissões na qual o projeto está sendo analisado - Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças - ou como uma emenda de plenário, apresentada por um deputado que represente um grupo de partidos com mais de 103 representantes na Câmara.

O governo aposta na primeira possibilidade, uma vez que espera obter a relatoria da Comissão de Finanças. Até o meio-dia desta quarta-feira, o nome do relator não havia sido divulgado, mas a previsão era de que a definição saísse antes do início da sessão plenária, às 14h. Ainda que a expectativa de obter a relatoria se frustrasse, seria fácil recorrer à emenda de plenário, já que a bancada do PT soma 81 deputados e facilmente chegaria aos 103 parlamentares necessários, com o apoio dos partidos da base.

O fato de o texto ainda estar sob análise das comissões tampouco seria um entrave, uma vez que a emenda foi apresentada à Câmara em requerimento de urgência e, portanto, pode ir ao plenário antes da conclusão das análises prévias.

A demora na definição do tema, porém, deve ter origem na discussão do texto. Os líderes oposicionistas já avisaram que pretendem obstruir o debate, enquanto a orientação governista é de não aceitar qualquer acordo que exclua a CSS. Desde a manhã de quarta-feira, a coordenação da bancada do PT previa que a sessão avançasse madrugada adentro ou fosse empurrada para a semana seguinte.

Mesmo depois da votação, o projeto seguirá para a sanção presidencial somente se for aprovado sem qualquer mudança no texto original, possibilidade improvável diante do tamanho da bancada governista. Caso a CSS passe, por sua vez, o texto precisa retornar ao Senado, para nova fase de debate e votação.

Verba para a saúde

A idéia de uma contribuição que financie os gastos com saúde vem sendo discutida no governo pelo menos desde janeiro, logo após a extinção da CPMF. No discurso governista, o tributo é condição essencial para o cumprimento da Emenda 29, uma vez que ela amplia em bilhões de reais os gastos com saúde.  

Ao contrário da CPMF, que tributava em 0,38% as movimentações financeiras, a CSS teria alíquota de 0,1%, mas assim como o antigo imposto incidiria sobre transferências de dinheiro entre contas e uso de cheques, por exemplo. A previsão do governo é aumentar em cerca de 10 bilhões de reais a arrecadação com o novo imposto.