Os erros em série que turbinaram a crise econômica na pandemia

Mais de três meses da pandemia de covid-19 e milhares de pequenos empresários brasileiros ainda se sentem desamparados ao buscar recursos. Quem ainda resiste teve de aceitar empréstimos com juros altos, condições menos favoráveis de pagamento ou, na maioria dos casos, se virar sozinho.

"Tudo o que foi explicado até agora sobre a ajuda aos micro e pequenos empresários ou é confuso ou não serve na prática para nós", desabafa Juliana Galvão que abriu em dezembro com o marido a unidade de uma franquia de serviços de limpeza, na Zona Norte de São Paulo, mas, assim como o resto do mundo, foi pega de surpresa pelo novo coronavírus.

A procura por ajuda financeira começou logo no início da pandemia, em março, quando ela relata um cancelamento em massa de seus clientes, formados por pessoas físicas e empresas. Naquele mês, o governo anunciou a primeira ajuda a micro e pequenas empresas por meio de uma linha de 40 bilhões de reais destinada ao pagamento da folha salarial.

Essa ajuda, no entanto, foi pouco eficiente, já que a grande dificuldade para empresários como Juliana foi se ver de repente sem dinheiro para pagar o custo fixo da operação e com a renda da família prejudicada.

Resultado: no fim de maio, um mês após o anúncio do programa, menos de 2 bilhões de reais dos 40 bilhões de reais prometidos haviam sido distribuídos. Isso corresponde a 1,3 milhão de empregados beneficiados em mais de 79.000 empresas, muito abaixo dos 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas previstos.

Desamparada, a esmagadora maioria dos pequenos empresários foi atrás de outras opções e, assim como Juliana, bateu com a cara na porta. Pesquisa do Sebrae com parceria da Fundação Getúlio Vargas revelou que 86% dos pedidos feitos entre 7 de abril e 5 de maio foram negados ou ainda estão sob análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% tiveram sucesso.

A pesquisa ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Mostra ainda que a busca por crédito entre esse público vem aumentando. O número de pessoas que diziam estar procurando foi de 30% para 38% no intervalo de um mês.

Após receber uma enxurrada de reclamações, o Ministério da Economia e o Banco Central admitiram o erro no desenho do programa e prometeram ajustes. Na semana passada, foi anunciado um novo plano, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece garantia total de um fundo de 15,9 bilhões de reais do Tesouro Nacional aos bancos.

Desta vez, as pequenas que aderirem devem ter permissão para demitir parte do quadro de funcionários, o que antes era proibido e também acabou afastando interessados.Antes disso, o governo estava contando com os bancos privados para que assumissem parte do risco dos empréstimos:

"Num momento de incertezas sem precedentes, no qual falências são esperadas, sobretudo das menores que sofrem com a falta de um histórico de crédito, assumir 15% do risco de calote, mesmo com o fato de o Tesouro ter assumido os outros 85%, foi um preço muito alto para as instituições", analisa Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Esse teria sido um bom momento para que os bancos públicos fossem mais aproveitados, defende Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV: "Eles existem para assumir esse risco num momento necessário, não há de se esperar que os bancos privados sejam protagonistas desse programa. O protagonismo deveria ser do governo", diz.

Se o governo tivesse percebido logo de cara, a exemplo do que aconteceu em países como França, Inglaterra e Estados Unidos, que deveria ser o fiador integral desses empréstimos, muitos empresários poderiam estar em outra situação.

O Sebrae mostra também na pesquisa que, apesar de os bancos públicos serem os mais demandados pelos pequenos negócios, com 63% dos pedidos dos entrevistados, são os que oferecem a menor taxa de sucesso, atrás dos privados e das cooperativas de crédito.

"Agora, três meses depois do começo mais grave da pandemia, ainda estamos discutindo desenho. O cenário é este: acaba não chegando na ponta adequadamente porque foi mal desenhado lá atrás", diz Vale.

O Brasil tem mais de 15 milhões de micro e pequenas empresas, segundo levantamento do Sebrae feito no fim do ano passado. Juntas, elas somam mais de 40% do comércio do país e representam quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso significa que a falta de socorro ao grupo tem reflexos dramáticos na economia como um todo. Estes pequenos negócios são geridos muitas vezes de maneira bastante caseira, no qual é comum não existir uma diferenciação entre fluxo do caixa e do próprio dono, destaca Gonzalez:

"O ideal seria que essas linhas nos ajudassem a aguentar a pancada por três, quatro, cinco, seis meses, a gente não sabe quanto tempo, e com carência de um ano, para começar a pagar quando tudo estivesse mais equilibrado tanto no negócio quanto na vida pessoal, mas infelizmente essa opção foi só doce na boca de criança", diz Alan Raineri, marido e sócio de Juliana.

A linha do Pronampe também não vai resolver a carência do casal, que está na última fase de aprovação de um pedido no Banco do Povo do Estado de São Paulo. O banco oferece valores mais baixos, mas dá carência para começar a pagar. Faz 20 dias que eles esperam pela confirmação. Segundo o banco,  a demora é por causa da alta procura e não por uma questão de critério.

Ter o dinheiro não basta

Em março, cerca de 10 dias antes de o governo pedir ao Congresso que aprovasse estado de calamidade pública no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que 5 bilhões seriam suficientes para aniquilar o coronavírus. Naquele momento, o governo já havia anunciado o adiantamento do 13º dos aposentados e, segundo o ministro, trabalhava na ampliação das iniciativas, sem deixar de ressaltar, portanto, que o equilíbrio fiscal não deveria seria ameaçado.

Atropelado pela escalada da crise sanitária, precisou ceder. Os recursos que o governo separou para enfrentar a crise até agora não são pequenos. Em termos relativos, os mais de 400 bilhões de reais previstos no Orçamento para o combate à pandemia (contando com todas as áreas, não só Saúde) não ficam muito atrás de algumas economias desenvolvidas. O desafio de implementação, porém, é muito maior.

O desenho do auxílio emergencial para informais, por exemplo, foi sendo definido em meio a tensões entre governo e Congresso. No início, Paulo Guedes queria que o valor da parcela fosse próximo ao Bolsa Família, de 200 reais. Esse valor foi subindo, até que os parlamentares sugeriram 500 reais e, na sequência, o governo fechou em 600 reais para ficar com a última palavra.

Até agora, cerca de 50 milhões de pedidos foram atendidos pelo programa, que também gerou problemas como filas e aglomerações em agências da Caixa, sem contar a dificuldade para mapear todos os candidatos ao auxílio.

Se por um lado o programa permitiu ao governo identificar mais de 40 milhões de pessoas antes "invisíveis", como tem repetido o ministro, também tem sido pago a milhares de pessoas que não se encaixam nos critérios.

Espinha dorsal da crise

A dificuldade não é apenas de dar crédito e auxílio, mas de executar os próprios gastos de saúde. Apesar da pandemia estar próxima do auge, o governo federal só conseguiu usar 28% do orçamento de 44 bilhões de reais separado para este fim, segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado (veja no quadro).

A falta de coordenação do governo e as sinalizações do presidente Jair Bolsonaro contra as orientações sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia acabaram resvalando na performance da equipe econômica, segundo Felipe Salto, diretor executivo do IFI:

“O Executivo tem papel muito grande na execução de politicas públicas no nosso modelo de federação, principalmente em momentos de crise, que exigem celeridade. Não é simplesmente passar recursos e achar que eles vão ser executados”, diz.

Enquanto os recursos estão parados, estados e municípios na linha de frente do combate à doença enfrentam mais casos e mortes com estrutura insuficiente. É o caso de estados do Nordeste e do interior de São Paulo, onde algumas grandes cidades estão com lotação de leitos de UTI próxima do limite.

Na sexta-feira, o país rompeu a barreira de 1 milhão de casos confirmados de covid-19, segundo dados do consórcio de imprensa, que reúne UOL, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, G1 e Extra. Desde o começo do mês, o país tem uma média de registros de casos diários superior a 25 mil. Tudo indica que neste fim de semana supere outra marca, a dos 50 mil óbitos.

"A gente não teria essa quantidade de mortos se, desde o inicio, tivéssemos uma quarentena forte e adequada, mas para isso o presidente tinha que ter dado o exemplo, e não sinais dúbios à população", diz.

Bolsonaro questionou o isolamento desde o início, estimulou o uso de remédio sem comprovação científica e tentou promover um apagão de dados da doença. O país está em seu terceiro ministro da Saúde desde o início da pandemia, e economistas são unânimes em afirmar que é difícil pensar em uma retomada mais robusta sem um controle maior da doença.

"A falsa dicotomia entre economia e saúde no discurso do governo dá a impressão que, se fosse possivel passar por cima da pandemia sem evitar custos, teríamos recuperação mais rápida. Quando é o oposto", diz Salto, do IFI.