CPMF nesta casa não passa, diz relator da reforma tributária na Câmara

O relator da reforma tributária da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 13, que a recriação de um imposto nos moldes da CPMF não deverá prosperar na Casa. Para ele, é necessário construir um texto que seja consensual entre os deputados para poder ser aprovado, inclusive com mudanças na proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tinha descartado uma nova CPMF.

"Evidentemente que, nesse período de audiências, conversas, é possível ir além do que está na proposta, se adequar. Essa é a característica do Parlamento. Essa reforma, apesar de haver o sentimento de todo brasileiro de que deve se reformar, você tem muitas concepções diferentes. O grande desafio é chegar ao texto que possa ser aprovado e a efetividade de promover um sistema tributário que possa ser simples, transparente e justo", disse.

Aguinaldo apresentou seu cronograma de trabalho para a comissão especial, com a previsão de entregar seu parecer em 8 de outubro prazo considerado por ele como suficiente. O deputado disse ainda estar aguardando o envio da proposta do governo ao Congresso e afirmou que a discussão de uma proposta semelhante pelo Senado não atrapalhará os trabalhos da Câmara.

"Tendência é de haver convergência entre discussões na Câmara e no Senado", disse. Ribeiro afirmou ainda que todos os setores serão ouvidos no debate, inclusive Estados e municípios. "O conceito do que foi proposto é a simplificação tributária e a transparência. O ICMS não deixa de ser um imposto de valor agregado e os governadores também estão no nosso rol de discussão", disse.

Unificar propostas

O parlamentar afirmou que a proposta do Senado é texto já conhecido pelos deputados, uma vez que se baseia em proposta de reforma tributária elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

Sobre o projeto do governo, o relator disse que esteve recentemente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que o texto deverá ser apresentado "nos próximos dias".

"Acho que nós vamos ter tempo necessário aqui para tentar unificar (as propostas)", afirmou Aguinaldo, frisando que, justamente com esse objetivo, foram sugeridos nomes para audiências públicas no colegiado que contemplam "todas as propostas".

Aguinaldo pontuou ainda que o Senado está trabalhando agora na reforma previdenciária, razão pela qual deverá caber à Câmara tocar a reestruturação tributária.

A PEC 45, relatada por Aguinaldo, estrutura-se em torno da criação de um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tendo como base as ideias do economista Bernard Appy.

Com isso seriam extintos os tributos federais PIS, Cofins e IPI, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Embora o Executivo ainda não tenha encaminhado ao Congresso a PEC de sua autoria, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou que ela terá três pilares: um IVA para unificar somente impostos federais, a reestruturação do Imposto de Renda e a instituição de uma Contribuição sobre Pagamentos (CP), nos moldes da extinta CPMF, para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)