Congresso manobra para votar royalties do petróleo

Partidos apresentaram requerimento para que sejam votados pelo Congresso os 3.200 vetos presidenciais que estão na gaveta desde 2000, sendo o último deles o dos royalties

Brasília – O Congresso foi rápido no troco à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por medida liminar suspendeu a sessão realizada na semana passada, quando foi aprovada a urgência para a votação dos vetos ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo. À exceção do PT da Câmara, todos os partidos apresentaram requerimento para que sejam votados ainda hoje pelo Congresso os 3.200 vetos presidenciais que estão na gaveta desde 2000, sendo o último deles o dos royalties.

“Se eu obtiver o amparo dos líderes, eu convoco a sessão e faço a votação”, disse o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), logo depois de ser procurado por lideranças das duas Casas. Foi iniciada então a coleta de assinatura dos líderes. A lista do Senado ficou pronta no início da tarde desta terça-feira (18). A da Câmara demorou mais porque o deputado Jilmar Tatto, líder do PT, alegando que o partido está rachado quanto à votação dos vetos, recusou-se a assiná-la.

Enquanto os partidos providenciavam as listas de assinaturas, Sarney nomeou cinco senadores para uma comissão especial destinada especificamente a dar um parecer sobre os vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez o mesmo, e nomeou cinco deputados.

Nenhum dos escolhidos pertence aos Estados que defendem a lei dos royalties – Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O Piauí contribuiu com três dos dez integrantes, um deles o relator, deputado Júlio Cesar (PSD). Os outros dois foram o deputado Marcelo Castro (PMDB) e o senador Wellington Dias (PT).

Ao mesmo tempo, o Senado apresentou embargo declaratório ao plenário do STF para tentar derrubar a decisão de Fux. Na reunião com Sarney, foi dito que Fux é fluminense e que defende a mesma posição do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), favorável à manutenção do veto à lei da distribuição dos royalties. “Estou que nem São Sebastião, só levando flechadas”, queixou-se Sarney.

No recurso, os advogados do Senado sustentaram que a decisão de Fux tem “efeitos devastadores” sobre o funcionamento do Congresso e das instituições republicanas. De acordo com eles, se for mantida a interpretação dada pelo ministro, todas as proposições de competência do Congresso devem ficar suspensas. “Isso significa que o Orçamento-Geral da União não poderá ser votado enquanto não forem apreciados todos os 3.060 vetos que segundo o eminente relator travam toda a pauta deliberativa do Congresso Nacional”, argumentaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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