Congresso conclui votação das novas metas fiscais

Brasília - O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que aumenta as metas de déficit primário do país em 2017 e 2018, ao rejeitar dois destaques ao texto, mas o governo do presidente Michel Temer terá outras batalhas para vencer no Legislativo antes de colocar as contas públicas em ordem.

O projeto prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) pode fazer um rombo primário de até 159 bilhões de reais neste e no próximo ano. Antes, os déficits previstos eram de 139 bilhões e 129 bilhões de reais, respectivamente.

O governo mobilizou boa parte de seu esforço para aprovar o projeto na semana passada, mas não conseguiu concluir a votação da proposta devido à falta de quórum --já era madrugada.

O primeiro dos destaques votados nesta terça, rejeitado pelos parlamentares, determinava que fosse destinado para a saúde em 2018 o total já calculado segundo o teto de gastos mais a taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano.

A segunda emenda, também rejeitada, previa que os recursos do Orçamento de 2018 destinados à educação fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano mais taxa de crescimento do IBGE.

Caminho duro à frente

O governo ainda terá de negociar politicamente com o Congresso medidas adicionais e impopulares para elevar receitas e reduzir gastos para tentar cumprir os objetivos.

Entre elas, a reoneração da folha de pagamento das empresas, a manutenção em 2 por cento da alíquota do programa de incentivo às exportações Reintegra e elevação na contribuição previdenciária por funcionários públicos.

A alteração nas metas fiscais foi anunciada há semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas, em meio ao cenário de fraca atividade econômica e gastos maiores públicos. O texto-base do projeto já havia sido aprovado na semana passada pelo Congresso.

A avaliação de especialistas é de que o governo terá dificuldade para cumprir suas metas fiscais.

Recente pesquisa Reuters mostrou que a avaliação dos economistas ouvidos era de que o Brasil precisará aumentar impostos e vender ativos para garantir o cumprimento das metas fiscais mesmo após relaxá-las.