Comissão do Senado aprova projeto para nova modalidade de renda fixa que amplia capacidade do BNDES
Proposta deve ser analisada ainda hoje em plenário do Senado
Agência o Globo
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Publicado em 25 de junho de 2024 às 17h26.
Última atualização em 25 de junho de 2024 às 18h28.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que cria uma nova modalidade de renda fixa, chamada de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), com administração do BNDES e outras instituições estaduais. O objetivo é aumentar o lastro financeiro do banco público para que ele tenha capacidade de ampliar financiamentos.
A votação foi feita de forma simbólica, quando os senadores não precisam declarar voto nominalmente. Por ser gerida por banco público, a LCD precisará ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A LCD será nos moldes da LCI e da LCA, ou seja, com imposto de renda zerado para quem adquirir o título. O presidente do BNDES se pronunciou após a aprovação pela Câmara.
Hoje, o BNDES depende de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma alteração promovida pela reforma da Previdência, em 2019, reduziu o montante que cabe ao BNDES e colocou o INSS no rol de itens financiados pelo fundo, concorrendo com o banco pelos recursos.
O BNDES, inclusive, quer apoio do Ministério do Trabalho e Emprego para convencer o Palácio do Planalto a patrocinar uma proposta de emenda à Constituição ( PEC ) para reverter a inclusão do INSS no rol de despesas financiadas pelo FAT.
Ministros do governo Lula
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