A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou por 21 votos a favor, cinco contra e uma abstenção a indicação do executivo Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás, para a presidência do Banco Central no governo Lula.

"Serei implacável no objetivo de manter a estabilidade da moeda", disse Meirelles. "Nem que para isso seja preciso subir ainda mais os juros." Para ele, inflação baixa é a base para o país voltar a crescer. "Estou convencido que não é possível o Brasil ter crescimento econômico sem índices de inflação estáveis", afirmou. "É condição necessária para o crescimento, ainda que a história recente do Brasil evidencie que não é suficiente."

Mandato fixo para a diretoria do BC

Além de reforçar posições já defendidas pelo futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de cumprir metas inflacionárias, manter o regime de câmbio flutuante e honrar ou até mesmo elevar o superávit primário acordado com o FMI, Meirelles anunciou que o governo Lula irá implementar mandatos para a diretoria de um futuro Banco Central mais autônomo. "Gostaria de anunciar que o presidente Lula pretende criar mandatos com prazo definido para a diretoria do BC, dando autonomia de trabalho aos dirigentes", afirmou. "Há o compromisso do governo em transformar o Banco Central em um organismo autônomo."

Durante as seis horas de sabatina, a maioria dos senadores elogiaram a experiência de Meirelles no mercado financeiro e referendaram o nome escolhido pelo presidente eleito. Tanto o PFL quanto o PSDB, que farão oposição do governo Lula, votaram a favor da indicação. A sabatina de Meirelles foi bem mais suave do que a vivida pelo atual presidente do BC, Armínio Fraga, em fevereiro de 1999, que era apontado pelos partidos de oposição como representante do capital especulativo internacional. Fraga chegou a ser comparado à raposa que assumiria o comando do galinheiro. "Não, eu não me sinto", afirmou Meirelles quando perguntado se, agora, ele não se sentiria na pele da raposa.

Já aprovado, Meirelles afirmou durante entrevista que poderá manter em sua gestão diretores da equipe do atual presidente do BC, Armínio Fraga. Ele reiterou o compromisso com a transparência das ações da autoridade monetária e prometeu manter o sistema de fixação de juros por meio de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e também a prática atual de divulgar regularmente as atas dos encontros.

Metas de inflação

"Em relação à meta para o próximo ano, eu diria que isso é o tipo de questão que teremos que sentar, ter acesso aos dados do Banco Central sobre a tendência de inflação e ver quanto dessa tendência são fatores que não serão responsivos a uma alta da taxa de juros", afirmou Meirelles.

O ex-presidente mundial do BankBoston evitou dizer claramente que o novo governo pretende rever a meta de inflação para o ano que vem, fixada em 4 por cento, com margem de tolerância de 2,5 pontos percentuais. Esta meta já foi elevada pelo atual governo em meados deste ano. Ele explicou, no entanto, que é preciso determinar o "período em que se aceita um desvio da meta", com base nas pressões inflacionárias que não podem ser contidas pela política monetária.

Sobre a meta de superávit primário, condição para a liberação de recursos do Fundo Monetário Internacional, Meirelles afirmou que "convém" haver aumento desse superávit. A meta para o próximo ano é de 3,75 por cento do PIB. "Mas mais importante do que isso é a sustentabilidade desse superávit ao longo do tempo", acrescentou o presidente indicado do BC.

Questão de (des)ordem

O clima de aprovação, porém, não reinou durante toda a sessão. Antes mesmo da exposição inicial de Meirelles, o senador Antero Paes de Barros, do PSDB-MT, pediu a suspensão da sabatina por 24 horas. Ele queria que os senadores da CAE analisassem o relatório final da CPI dos Bancos que apontaria práticas irregulares do BankBoston.

"Não podemos indicá-lo à presidência do Banco Central sem antes sanar todas as dúvidas levantadas pela CPI", disse Paes de Barros. De acordo com o senador, o banco teria se favorecido de informações privilegiadas no episódio de desvalorização do real em 1999. Ele citou declarações do senador eleito Aloizio Mercadante que, durante a CPI, teria questionado as operações do Bankboston.

Meirelles argumentou que, na época, presidia o BankBoston mundial e que, portanto, não era o responsável direto pelas operações no Brasil. "Mesmo assim, não há indícios de qualquer irregularidade que tenha sido apurada pelo Banco Central", afirmou. A defesa de Meirelles teve o reforço do relator da CPI dos bancos: "Em nenhum momento o relatório sequer menciona o nome de Henrique Meirelles", disse o senador João Alberto Souza, do PMDB-AM.

Eis as principais perguntas e respostas durante a sabatina no Senado:

Geraldo Althoff (PFL-SC): Que avaliação o senhor faz da política econômica do governo Fernando Henrique?

Meirelles: Trouxe avanços consideráveis ao Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a adoção do câmbio flutuante no segundo mandato e a política de metas de inflação e de superávit primário.

Geraldo Althoff e Fernando Bezerra (PTB-RN): Qual sua opinião sobre a alta dos juros?

Meirelles: Eu concordo que o juro está alto, mas não que seja função do BC baixar a taxa. O Banco Central tem a missão de zelar pela estabilidade da moeda e o aumento da taxa de juro faz parte da mais moderna política de controle monetário. O juro baixo só será possível depois de uma série de medidas que a equipe econômica de Lula irá tomar para recuperar o crédito do governo.

José Fogaça (PPS-RS): É hora de atender a vontade dos governadores e renegociar a dívida dos estados?

Meirelles: A reestruturação da dívida dos estados é decisão política entre o governo federal e os governadores com o aval do Congresso. De qualquer maneira, é preciso constar no Orçamento da União. Qualquer concessão aos estados requer cortes em outras áreas do Orçamento.

Luiz Pastore (PMDB-ES): Qual a estratégia do BC para recuperar as linhas de crédito internacionais?

Meirelles: As linhas de crédito comerciais foram cortadas por causa da preocupação dos credores de que o Brasil não honraria suas dívidas. É uma questão de credibilidade. Elas serão restauradas a partir de medidas adequadas, como a capacidade de cumprir o superávit primário e a condução transparente da política de combate à inflação.

João Alberto Souza (PMDB-AM): O que é um Banco Central independente?

Meirelles: É um Banco Central que tenha autonomia operacional. Funciona de maneira simples: o CMN (Conselho Monetário Nacional), com a presença dos ministros econômicos e do presidente do Banco Central, define a meta de inflação. A partir daí, o BC tem total autonomia para alcançar a meta estabelecida. É preciso que seus dirigentes e seu presidente tenham mandatos e se estabeleça motivos claros para a demissão da equipe, dispensa que também deve ser aprovada pelo Senado.

Eduardo Suplicy (PT-SP): O que o senhor pretende fazer para reduzir o spread bancário?

Meirelles: O spread bancário no Brasil é muito elevado. Há um projeto que já está em andamento que pretende limitar esse percentual. Eu acredito que a competição é um bom limitador. Temos de dar maior capacidade de informação para os clientes dos bancos. Quanto mais transparente, melhor.