Comissão do Orçamento vota relatório preliminar da LDO de 2024 nesta terça-feira
O relator da LDO quer concluir a votação do texto no plenário do Congresso entre 20 e 22 de novembro para que a LOA de 2024 possa ser votada em dezembro
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 06h00.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta terça-feira, 7, o relatório preliminar daLei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2024. O texto determina os critérios a serem observados pelos parlamentares durante a tramitação da proposta. A aprovação preliminar é o primeiro passo para a votação da LDO.A reuniãoestá marcada para as 14h30.
O deputado Danilo Forte(União-CE), relator da LDO, decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
- Agenda de balanços da semana: veja calendário com quase 100 resultados
- Lula tenta destravar reforma tributária em reunião com líderes do Senado
- Lira: não há debate do governo com Congresso para mudar meta fiscal
- O que entra na Netflix esta semana? Veja os filmes e as séries
- PMI da zona do euro recua a 46,5 em outubro e atinge menor nível 3 anos
- F1 registra recorde de público em Interlagos nos três dias do GP de São Paulo
Forte tem intenção de concluir a votação do texto no plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, e deveria ter sido votadaem julho, antes do recesso parlamentar, mas os deputados resolveram esperar a aprovação do novo arcabouço fiscal, que virou lei apenas no final de agosto.
O relator disse que o atraso na votação do projeto foi um pedido feito pelo governo, inclusive como uma forma para ganhar tempo caso fosse necessário reavaliar a meta de déficit zero estabelecida para o ano que vem. A votação da LDO vai abrir o prazo de emendas da proposta e, iniciar o debate em torno da LOA, que está com prazo apertado para ser aprovada.
Mudança na meta fiscal?
A votação do relatório preliminar acontece em meio o rumor que o governo poderia alterar a meta fiscal de 2024. Essa possibilidade ganhou força nos últimos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar,durante café com jornalistas, que a meta fiscal de 2024 "não precisa" ser um déficit zero . A declaração gerou temor em gestores de investimentos e integrantes da equipe econômica de que o governo pode abandonar a responsabilidade fiscal.
Na semana passada, em coletiva após reunião com Lula, Haddad minimizou a fala do presidente e disse que aafirmação do petista tem relação com as dificuldades de arrecadação encontradas pela equipe econômica e reforçou que não existe "nenhum descompromisso" com a meta fiscal.
Segundo apuração da EXAME, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sinalizar uma mudança da meta fiscal de 2024 tem como pano de fundo os planos do petista para não perder popularidade e evitardesgaste político. Três técnicos que acompanham o assunto relataram à EXAME que Lula quer revisar o objetivo de zerar o déficit público para um rombo de 0,5% nas contas públicas para garantir recursos para programas do governo.
Entre as principais preocupações estão: conceder reajuste real do salário mínimo e do valor do Bolsa Família, repassar recursos para os municípios em ano de eleições e manter — ou até elevar — o orçamento do Plano Safra.
Durante participação noMacro Day, evento organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME) nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o ministro da Fazenda mantém o compromisso de zerar o déficit público em 2024. Segundo ele, nem Haddad nem o presidente Lula trataram da possibilidade de mudança da meta fiscal em reunião com ele.
Caso o relatório preliminar seja aprovado nesta terça-feira, o governo não poderá mais enviar uma mensagem alterando a proposta que foi apresentada ao Congresso em agosto. Uma eventual mudança na meta de déficit zero no próximo ano pode ainda ser feitapor meio do envio de ofício que pode ou não ser acatado pelo relator, e terá que ser chancelado pelo Congresso.