Comissão da Previdência inicia trabalhos para a reforma

A Comissão Especial da Reforma da Previdência inicia seus trabalhos nesta terça-feira (18/3), com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. O presidente da Comissão, deputado Roberto Brant (PFL-MG), quer concluir a etapa de debates até o final de abril para que a proposta possa ser votada pelo Plenário da Câmara ainda neste semestre.

Segundo o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), os debates serão divididos em três fases. Na primeira etapa, serão ouvidas autoridades dos governos federal, estaduais e municipais; na segunda, entidades representativas de trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas; e na terceira, as entidades reguladoras e fiscalizadoras, além de especialistas em Previdência.

Por enquanto, a Comissão vai centralizar os debates na proposta de reforma previdenciária que está sendo elaborada pelo governo. Nesta quarta, o ministro Ricardo Berzoini vai explicar o que já é consenso no texto que o Executivo enviará ao Legislativo em abril.

A expectativa entre os parlamentares é de que a proposta do governo incorpore as medidas previstas em resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT. O documento propõe a implantação de um sistema previdenciário básico e universal para todos os trabalhadores, com valor estipulado do piso e do teto de benefícios dos aposentados; isenção de qualquer contribuição para os aposentados e pensionistas; criação de um sistema de planos complementares públicos ou privados; sistema complementar dos servidores por meio de entidades fechadas de previdência, com gestão paritária entre os entes federativos e os participantes; e fim da Previdência parlamentar, que dá direito à aposentadoria depois de oito anos de trabalho no Congresso. As informações são da Agência Câmara.