Com votação do Orçamento em risco, governo vai liberar emendas

Brasília — Depois de deputados e senadores derrubarem sessão na terça-feira (3) comprometendo o calendário para aprovação do Orçamento, o articulador político do Palácio do Planalto, Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, foi ao Congresso, nesta quarta-feira (4), para entregar pessoalmente projeto que libera verbas para serem apadrinhadas por parlamentares.

O projeto chegou com um dia de atraso. Na semana passada, o governo havia se comprometido a mandá-lo ontem, antes da sessão do Congresso, marcada para votar vetos e liberar a pauta para a votação do Orçamento antes do recesso legislativo, que começa na segunda quinzena de dezembro.

O desalinho entre Congresso e governo vem da semana anterior, quando outra sessão conjunta do Congresso também foi suspensa por confusão na orientação dos parlamentares e pelo descumprimento de acordo entre Câmara e Senado na votação de vetos do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para desfazer o erro, o Planalto, então, se comprometeu a mandar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para corrigir a alocação de recursos. O ministro falou hoje enquanto caminhava pelo Senado, rumo ao gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, que entregaria o projeto.

Na tarde de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi questionado se o PLN chegaria a tempo da sessão do Congresso de ontem e respondeu que "a fé é a esperança nas coisas não vistas".

"Nós estamos aguardando o compromisso que o governo fez com o Congresso Nacional, avalizado pelos líderes, especialmente pelo líder Eduardo Gomes, que fez um discurso na sessão do Congresso da semana passada, onde o governo tinha se comprometido em relação à questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias", disse Alcolumbre.

O líder do Senado afirmou que vários ministros, entre eles o da Economia, Paulo Guedes, em nome de Ramos, "asseguraram o cumprimento do acordo". A sessão da terça acabou sendo derrubada por partidos do centrão após o descumprimento de outro acordo entre Câmara e Senado.

Com o calendário apertado e dificuldades de articulação, o governo pode ver o Orçamento de 2020 ser votado apenas no próximo ano, em fevereiro. O Palácio do Planalto previa a aprovação até 22 de dezembro, mas líderes já veem o prazo como "impraticável".

O adiamento para o próximo ano causaria sérias restrições de recursos ao governo. O desentendimento da terça ocorreu porque o Senado manteve veto do presidente Jair Bolsonaro e barrou a recriação da propaganda gratuita em rádio e TV fora do período eleitoral. A Câmara havia votado para derrubar o veto, mas, com a decisão dos senadores, a posição do Planalto foi referendada.

Por isso, os partidos do centrão decidiram fazer obstrução e não houve quorum para continuar a sessão. Caso não seja possível aprovar o Orçamento de 2020 este ano, a legislação prevê que o Executivo conte, no início do ano, apenas com a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.