CNI defende equilíbrio em benefícios para importação

Brasília - O atual modelo de tributação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem provocado distorções e prejudicado a produtividade da indústria do país, afirmou hoje (26) o gerente de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.

Para a CNI, é preciso rever a concessão de benefícios fiscais concedidos pelos estados para os produtos importados como forma de melhorar a competitividade dos produtos nacionais. “Do ponto de vista de indústria, a concessão de benefício causa assimetrias e distorções que prejudicam a produtividade da indústria e causa grandes prejuízos. Há uma demanda muito forte de diversos segmentos da indústria para essa eliminação de foco de distorção”, afirmou Castelo Branco, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Apesar de ver como a positiva a proposta sugerida hoje pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, de redução gradual do ICMS interestadual para os produtos importados, dos atuais 12% para 2% até 2014, Castelo Branco defendeu que a alíquota do imposto seja de 4%.

“Com isso, mantemos o interesse da arrecadação por onde a mercadoria é importada, mas direcionamos gradativamente o produto de arrecadação para o estado de consumo. Do ponto de vista da proposta do secretário, vemos como positiva a possibilidade de avançarmos no questionamento das questões tributárias”, argumentou.

Castelo Branco acredita que uma reforma “fatiada’’ seja o método mais eficaz para melhorar a atual situação tributária do país. “A CNI já ajuizou uma série de Adins [ações diretas de Inconstitucionalidade] questionando as legislações estaduais. Mas esse é um processo lento. No âmbito do Sendo, pode ser muito mais eficiente e eficaz para eliminar essa distorção”, afirmou.

“Há uma situação amplamente desfavorável para os produtores domésticos. Não existe uma solução única, mas um conjunto de mudanças na ordem tributária que permitiria para a indústria uma melhor situação, mas também incentivaria a geração de empregos no país”, acrescentou.