CGU divulgará em agosto resultado de auditoria em fundo do setor elétrico

Levantamento começou após fiscalização da Aneel que apontou no ano passado que a Eletrobras teria de devolver cerca de 3 bilhões de reais à CCC

São Paulo - O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) está na fase final de uma auditoria sobre um fundo que custeia a geração termelétrica no Norte do país por meio de encargos cobrados junto aos consumidores, a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), informou a pasta à Reuters após questionamento.

"O trabalho de auditoria encontra-se em fase de finalização, com possível publicação para o mês de agosto", frisou a CGU.

O levantamento da controladoria começou após uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apontou no ano passado que a estatal Eletrobras teria de devolver cerca de 3 bilhões de reais à CCC devido a repasses maiores que o devido a subsidiárias da companhia entre 2009 e 2016.

Distribuidoras da Eletrobras, como a Amazonas Energia, recebem recursos do fundo para bancar os elevados custos de geração térmica em regiões do país ainda não conectadas ao sistema elétrico, os chamados "sistemas isolados".

A Eletrobras questiona a cobrança da Aneel e defende que teria recursos extras a receber do fundo, ao invés de dívidas.

Na época em que começou a auditoria, a CGU informou que o trabalho havia sido priorizado até devido a um eventual impacto financeiro que a exigência de devolução de valores, realizada pela Aneel, poderia ter sobre planos do governo de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de distribuição de energia.

A CGU adicionou que o escopo inicial dos trabalhos foi ampliado e passou a envolver outros agentes do setor elétrico além da Aneel, como a Eletrobras e o Ministério de Minas e Energia.

"Isso ocorreu devido a uma necessidade de manifestação desses atores acerca de diretrizes futuras para o sistema isolado e possíveis soluções a serem implementadas com relação ao passivo então estabelecido pela agência reguladora", adicionou a CGU, sem detalhar.

Os recursos da CCC eram administrados pela Eletrobras durante o período em avaliação na auditoria da CGU.

Posteriormente, a partir de maio de 2017, a gestão dos recursos foi atribuída pelo governo federal à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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