Câmara dos EUA aprova lei orçamentária e abre portas para reforma

Washington - A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei orçamentária que abre o caminho para debater no Congresso a reforma tributária prometida pelo presidente do país, Donald Trump.

O projeto foi aprovado com 216 votos a favor e 212 contrários. Todos os democratas e 20 republicanos foram contra a proposta.

O orçamento aprovado é de US$ 4 trilhões para o ano fiscal de 2018. Do total, US$ 622 bilhões são para o Departamento de Defesa.

Essa aprovação, já ratificada pelo Senado, era necessária para que o Congresso possa debater os cortes de impostos para empresas e trabalhadores prometidos por Trump antes do fim do ano.

E inclui, além disso, um mecanismo chamado como norma de reconciliação, que permite que a reforma tributária seja aprovada no Senado por maioria simples, em vez de requerer maioria qualificada, de 60 votos. Como os republicanos têm 52 senadores, essa manobra regimental é fundamental para aprovar a reforma.

Após a votação, o presidente do Comitê de Meios e Arbítrios, o republicano Kevin Brady, anunciou que a proposta de reforma tributária será apresentada no dia 1º de novembro.

Essa reforma é uma das prioridades legislativas de Trump durante seu primeiro ano de governo. O presidente afirma que fará os "maiores cortes de impostos da história desde os anos 1980".

Trump elogiou a votação na Câmara dos Representantes, já que a aprovação "estabelece as bases para colocar os EUA em condições de oferecer alívio econômico para os americanos em forma de cortes de impostos", disse a Casa Branca em comunicado.

A proposta, anunciada no fim de setembro pelo governo, diminui os impostos cobrados das empresas de 35% para a 20%.

Além disso, pretende simplificar as declarações de renda individual, estabelecendo apenas três divisões contra as atuais sete, de 12%, 25% e 35%.

O plano de Trump representa um aumento do déficit fiscal de US$ 1,5 trilhão na próxima década.