Câmara deve votar liberação de até 100% de capital estrangeiro em aéreas

Brasília — A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que altera a Política Nacional de Turismo e permite que empresas de aviação com até 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil. A proposta foi discutida na noite da terça-feira, 19, sob protesto da oposição. A sessão, no entanto, foi encerrada porque o plenário começou a ficar vazio com o avançar da hora.

Foram apresentados 13 destaques ao projeto que serão votados logo após a análise do texto-base. Eles podem mudar os percentuais de participação estrangeira nas companhias aéreas e até mesmo retirar essa possibilidade da proposta.

De acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o texto é defendido pelo Planalto.

Após tentar incluir a liberação de recursos internacionais em diversos projetos, sem sucesso, o ex-presidente Michel Temer editou em dezembro do ano passado uma medida provisória que liberou a investidores estrangeiros ter uma fatia de até 100% das empresas aéreas brasileiras.

O limite, até então, era de 20% do capital. A MP está em vigor mas ainda não foi analisada pelo Congresso e perde a sua efetividade no próximo dia 27.

A medida foi editada dois dias após a Avianca - quarta maior aérea do País - pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda para poder operar. O governo, no entanto, descartou a relação entre a medida e a situação da empresa.

Governo espera 12 novas empresas com medida

O ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, afirmou na manhã desta quarta-feira, que o número de empresas áreas operando no Brasil pode subir para algo entre 10 e 12, ante as quatro atuais, após aprovação do projeto que abre o capital das companhias aéreas para estrangeiros. O ministro disse que tem a expectativa que a abertura do capital estrangeiros e a lei geral do turismo sejam votadas nesta quarta no plenário da Câmara, depois de um requerimento para retirada dessas questões da pauta ter sido derrubado.

"Estou monitorando de perto e quero garantir que a abertura para capital estrangeiro e a lei geral do turismo sejam aprovados hoje na Câmara em primeiro turno", disse ele, durante participação em evento em São Paulo.

Além disso, o ministro declarou que o governo tem a meta de aumentar em 40 milhões o número de brasileiro que priorizam destinos domésticos para turismo. Ele disse que hoje há 60 milhões de brasileiros com esse perfil. "Para isso precisamos derrubar o custo Brasil e a abertura de capital estrangeiro vai ajudar muito nesse processo", disse.