Câmara aprova regime de urgência para arcabouço fiscal
O regime de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados por 367 votos a 102
Redação Exame
Publicado em 17 de maio de 2023 às 18h56.
Última atualização em 17 de maio de 2023 às 19h06.
Nesta quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a 102, que o novo arcabouço fiscal tramite em regime de urgência. A partir de agora, o texto não precisará passar por comissões e irá direto para o plenário.
Entre os partidos que se opuseram ao regime de urgência estão PSOL, PL e Novo. O PSOL, da base de governo, justificou que gostaria de ter mais tempo para discutir a proposta. A votação do texto, de acordo com a Câmara, está prevista para a próxima quarta-feira, 24.
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Sob regime de urgência, arcabouço pode ser aprovado na próxima semana?
O novo arcabouço fiscal é um projeto de lei complementar, dessa forma, precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado no plenário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , já havia declarado que a intenção de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, era obter o quórum de emenda constitucional, de 308 votos, para que o assunto não seja discutido novamente em pouco tempo.
"Penso que o relator do arcabouço fez um trabalho muito respeitoso com todas as bancadas e líderes. Consenso é coisa difícil de conseguir e todo mundo está fazendo concessões para chegar em um denominador comum no arcabouço. Penso que o texto foi aperfeiçoado e atendeu a outros setores da sociedade que foram ouvidos", disse o ministro.
Na manhã desta quarta-feira, Haddad garantiu que a votação de mérito receberia mais de 300 votos.