Em um novo round da disputa entre o Legislativo e o Judiciário sobre a indicação dos recursos, o ministro Flávio Dino determinou que a Casa Legislativa respondesse "objetivamente" a questionamentos sobre a indicação dos recursos até as 20h desta sexta-feira. O documento, porém, traz argumentos repetidos em relação à primeira manifestação.

O despacho de Dino foi uma resposta ao pedido protocolado pela Casa para que as verbas suspensas pelo ministro do STF na última segunda-feira fossem desbloqueadas.

Dino questiona, por exemplo, quais foram as datas exatas das especificações ou indicações das “emendas de comissão” e pergunta se todas foram aprovadas por comissões. Ao colocar esta pergunta, o ministro também pede para que seja especificado quem fez as aprovações das indicações, nos casos em que a destinação dos recursos não tenha sido submetida às comissões.

O ministro também pede especificações em relação às "novas indicações" de emendas de comissão, questionando que as formulou e quem as aprovou.

Ao fazer estas perguntas, Dino pôs em xeque a transparência de recursos destinados a Alagoas, reduto eleitoral de Lira. Na última segunda, o ministro determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares em atendimento a um pedido feito pelo PSOL e pelo Novo, que discordaram da forma como os valores foram realocados.

Do montante de R$ 4,2 bilhões, R$ 180 milhões são apresentadas como "novas indicações", sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados justamente ao estado de Lira. Por fim, a Câmara foi questionada em relação ao rito adotado pela Comissão Mista de Orçamento para destinação das emendas.

No pedido enviado à Corte, a Câmara alegava que não houve descumprimento das regras vigentes quando 17 líderes da Casa enviaram um ofício ao Executivo pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas de comissão. Ao bloquear a execução da verba, Dino entendeu que a medida desrespeitou regras previamente acordadas que previam a aprovação dos colegiados e a identificação dos autores de cada indicação.