Cajado quer acordo prévio no arcabouço fiscal para evitar emendas em plenário
Deputado, relator do arcabouço fiscal na Câmara, passará o dia em encontros com técnicos e líderes políticos na véspera da entrega do seu relatório
Agência de notícias
Publicado em 15 de maio de 2023 às 12h45.
O relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu, em entrevista à Rádio CBN, que a Câmara chegue a um acordo definitivo sobre o texto antes da votação em plenário. Por isso, ele entende que todas as alterações no projeto que veio do Executivo sejam feitas até a apresentação do texto final.
Nesta manhã, Cajado está reunido com técnicos para conclusão do esboço, que deve ser apresentado no início da noite em reunião com as lideranças. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também deve participar.
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"Essa parte de discussão de emenda, destaques, eventuais vetos etc..., caberia aos líderes e ao próprio presidente, Arthur Lira. Se houver um encaminhamento de acordo, eu penso que o relatório espelhará exatamente o que pensa o conjunto da Casa, e, portanto, não haveria necessidade nem de emendas, nem de destaques, na minha opinião. Mas essa decisão cabe ao colégio de líderes", afirmou.
As mudanças no arcabouço fiscal apresentado pelo governo no fim de março ainda não foram confirmadas. Conforme adiantado pelo GLOBO, parlamentares que buscam maior controle de gastos já indicaram possíveis alterações no texto, como dispositivos para proibir a criação de despesa obrigatória, a criação de cargos, alteração de carreiras que resultem em aumento de despesa, ou vedação à realização de concurso público, por exemplo.
Há também perspectiva de mudanças encaminhadas por parte da base do governo no Congresso. Deputados petistas cogitam apresentar emendas para viabilizar maior espaço fiscal aos investimentos públicos.
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