São Paulo – A Caixa Econômica Federal teria aumentado seu lucro em 719 milhões de reais em 2012 ao encerrar de forma irregular 525 mil contas de poupança e contabilizar os valores nelas depositados como receita. A denúncia é da revista Istoé, que obteve relatórios do Ministério da Fazenda, da Controladoria Geral da União e do Banco Central que questionam a operação.

Em nota publicada ontem à noite, a Caixa nega ter cometido qualquer prática irregular e afirma que nenhum poupador perdeu um centavo (veja resposta completa ao final da matéria).

Foram encerradas, segundo a revista, 525.527 contas, praticamente todas de pessoas físicas, com saldos de até 100 reais e inativas por um ano, de até mil reais e inativas por dois anos, além de até 5 mil reais e inativas por três anos.

No balanço do banco, os valores remanescentes destes “credores diversos” terminaram em “outras receitas operacionais”, chegando a corresponder a 12% do lucro da Caixa há dois anos.

“A regulamentação não utiliza o conceito de contas inativas nem prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Assim, neste caso, não há respaldo para o encerramento de contas, especialmente as de poupança, que não tem sequer previsão normativa de encerramento por iniciativa da instituição depositária”, diz um relatório de técnicos do Banco Central.

A Caixa nega as acusações publicadas e afirma que as contas encerradas apresentavam irregularidades cadastrais. Neste caso, a ação seria, inclusive, uma obrigação legal estipulada por normas do Conselho Monetário Nacional e do BC.

Antes disso, a instituição alega ainda que realizou entre 2005 e 2011 um amplo trabalho para encontrar os donos de contas nesta situação de forma a regularizá-las, tendo sucesso com 346 mil deles.

A Caixa admite que esses valores foram contabilizados como “outras receitas operacionais”, procedimento aprovado por auditorias independentes de prestígio, segundo o banco, mas afirma que irá mudar a política contábil a partir das avaliações feitas pelo BC e pela CGU, o que terá reflexos no balanço de 2013.

“Mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer tempo, solicitar a retirada dos valores, devidamente corrigidos”, afirma ainda a Caixa, cuja resposta à denúncia da revista pode ser lida na íntegra abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Brasilia, 10 de Janeiro de 2014

A Caixa Econômica Federal refuta com veemência os termos da reportagem da revista “Isto é” desta semana que tem como título “O confisco secreto da Caixa”. E tomará todas as medidas judiciais para restabelecer a verdade dos fatos e responsabilização pelos eventuais danos causados à imagem da instituição.

O texto falta com a verdade, é leviano e irresponsável.

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Falta com a verdade, quando afirma que a Caixa encerrou ilegalmente as contas e confiscou recursos de depositantes de caderneta de poupança.

É leviano, quando faz acusações baseadas em relatórios não conclusivos e tirando suas análises do contexto.

É irresponsável, quando põe em dúvida a seriedade com que a Caixa administra as contas de mais de 70 milhões de brasileiros.

Eis a verdade que a “Isto é” preferiu ignorar mesmo tendo sido informada pela Caixa sobre os fatos reais:

Entre 2005 e 2011, a Caixa realizou um amplo conjunto de iniciativas com o objetivo de identificar e regularizar contas com irregularidades cadastrais relativas a CPF ou CNPJ. Dentre estas iniciativas, destacam-se as tentativas de contato com os clientes, por meio de correspondência ou telefone, e o cruzamento de informações com outras bases de dados cadastrais. Também foi realizado o bloqueio da movimentação, com o objetivo de levar o cliente a entrar em contato com sua agência e, nesse momento, proceder a regularização cadastral. Como resultado desses esforços, a Caixa conseguiu regularizar, ao todo, mais de 346 mil contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ.

Tendo em vista que a regulação expressa na Resolução CMN No 2.025/1993, na Circular Bacen No 3.006/2000 e na Carta-Circular Bacen No 3.372/2009 determina que seja efetuado o encerramento de contas com irregularidade cadastral, durante o ano de 2012 a Caixa promoveu o encerramento de 496.776 contas com CPF ou CNPJ irregulares.

Os recursos dessas contas encerradas foram registrados contabilmente na rubrica do passivo “credores diversos”. Posteriormente, fez-se o reconhecimento em “outras receitas operacionais” e, dessa forma, a sua inclusão no resultado do balanço de 2012. Esse procedimento, seguindo as melhores práticas contábeis, foi auditado e aprovado por auditorias independentes. Esse procedimento gerou um acréscimo de receita de R$ 719 milhões e, excluídos os efeitos tributários, de R$ 420 milhões no lucro líquido da Caixa.

No entanto, a partir de consulta da Controladoria Geral da União (CGU), o BACEN (Banco Central) determinou que a Caixa cessasse a prática de transferência do saldo das contas de depósito encerradas para rubricas contábeis representativas de receita, assim como a mudança de prática dos registros contábeis com base nessa diretriz.

Mesmo convicta da correção nos procedimentos adotados, a Caixa acatou de imediato a determinação do BACEN e mudou sua política de contabilização, com reflexos nas demonstrações contábeis de 2013. Isto resultará num ajuste na conta de “lucros e prejuízos acumulados” de aproximadamente R$ 420 milhões.

Diferentemente do que sugere a matéria da “Isto é”, nenhum depositante de caderneta de poupança da Caixa teve qualquer prejuízo com o procedimento adotado. Mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer tempo, solicitar a retirada dos valores, devidamente corrigidos. Até novembro de 2013, 6.483 titulares de contas que haviam sido encerradas por erros de cadastro procuraram a Caixa para reativar suas contas e ter acesso aos valores depositados. Todos foram prontamente atendidos.

A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo combater e inibir fraudes cadastrais, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, preservando os interesses dos depositantes, protegendo os recursos confiados à instituição e cumprindo os normativos legais pertinentes e a boa prática bancária.