Brasil consultará OMC a respeito de sobretaxa a siderúrgicos

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse nesta quarta-feira, 28, que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu hoje dar prosseguimento à abertura de um questionamento aos Estados Unidos a respeito da sobretaxa de produtos siderúrgicos brasileiros.

"Vamos usar o mecanismo de solução de controvérsias. Houve a imposição dessas taxas e vamos dar início a uma preliminar que desembocará na Organização Mundial do Comércio (OMC)", disse o ministro, após as três horas de reunião da Câmara.

Serra citou que também foi tratada a questão do livre comércio dentro do Mercosul, lembrando que existem ainda cerca de 80 barreiras dentro do bloco. Também foi debatida a uniformização das barreiras fitossanitárias e tecnológicas do grupo. "Discutir essas barreiras é uma questão essencial, sem falar nas negociações com outros blocos, como a União Europeia", afirmou.

O ministro confirmou também que o governo seguirá o cronograma do Reintegra, com a alíquota de desconto tributário - atualmente em 0,10% - voltando para 2% a partir de janeiro de 2017 e chegando a 3% em janeiro de 2018.

A decisão já havia sido anunciada pela manhã pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Serra citou ainda que a Camex buscará promover a facilitação do comércio com parceiros estratégicos do Brasil, inclusive com a criação da figura do "ombudsman" para o setor.

Assim como já dito pelo presidente Michel Temer na abertura da reunião, será lançado o Operador Logístico Internacional para facilitar as exportações de micro e pequenas empresas.

O ministro disse ainda que houve consenso sobre a denúncia do tratado marítimo bilateral que o Brasil tem com o Chile desde 1974, que prevê exclusividade às empresas brasileiras e chilenas no transporte de carga entre os dois países, o que encarece demais o frete.

"Mas o Ministério dos Transportes pediu mais tempo para analisar o encerramento do acordo. Mesmo com a decisão, irá demorar quatro meses para se comunicar ao Chile", completou.