Brasil abre na quarta pedido na OMC contra o Canadá

São Paulo - O governo brasileiro abre nesta quarta-feira pedido de consultas no procedimento de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio ( OMC ) contra o Canadá por subsídios oferecidos pelo governo da província de Quebec à empresa de aviação Bombardier , concorrente direta da brasileira Embraer, informou o Itamaraty.

O pedido de consultas é o primeiro passo para a abertura de um painel para avaliar a adequação dos subsídios oferecidos pelo país às regras internacionais de comércio.

Um período de 90 dias é dado para que partes apresentem suas explicações. Sem acordo, o processo evolui para um painel, onde a OMC analisa a possibilidade do país ter lesado as regras e ser obrigado a modificá-las.

Dificilmente os países citados no pedido de consultas chegam a um acordo, o que normalmente resulta na abertura de um painel, caminho mais provável da ação que será iniciada pelo Brasil nesta quarta-feira.

O governo brasileiro considera irregular um aporte de 2,5 bilhões de dólares feito pela província de Quebec à Bombardier, o que, segundo o Itamaraty, assegurou a viabilidade da nova linha de aviões C-Series da empresa e sua colocação no mercado com preços artificialmente reduzidos.

Em julho de 2016, a Reuters adiantou a informação de que o Brasil planejava questionar o Canadá na OMC. Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse à Reuters que o aporte de capital canadense atingia diretamente as perspectivas da Embraer no mercado internacional.

Em dezembro deste ano, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou abertura do procedimento contra o Canadá a favor da Embraer.

Esse será o segundo contencioso que o Brasil abre contra o Canadá por causa da disputa entre Embraer e Bombardier.

Na primeira, a OMC decidiu a favor do Brasil, em 2002, depois de uma disputa de cinco anos, confirmando que o governo canadense