Bolsonaro sanciona lei que autoriza BC a receber depósitos voluntários
A medida também reconhece a competência do BC na definição das condições dos depósitos de entidades não financeiras que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
Reuters
Publicado em 15 de julho de 2021 às 09h55.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite ao Banco Central acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo de instituições financeiras, informou a assessoria de imprensa da Presidência.
- A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades. Aprenda a investir com a EXAME Academy
Segundo o comunicado divulgado na noite de quinta-feira, a medida também modifica a Lei 12.865/13 para reconhecer a competência do Banco Central na definição da remuneração, dos limites, prazos, formas de negociação e outras condições dos depósitos de entidades não financeiras que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Com isso, o Banco Central terá de apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos voluntários a prazo.
Na quarta-feira, Bolsonaro deu entrada durante a noite em um hospital em São Paulo para avaliar a necessidade de uma cirurgia de emergência, após ser diagnosticado com obstrução intestinal. Sua agenda teve de ser cancelada.
Mais lidas
Mais de Economia
Haddad: Pé-De-Meia entra no Orçamento em 2026Governo prevê economia de pelo menos R$ 1 bilhão com concursos públicos em 2025Governo Lula prevê R$ 327 bilhões de economia até 2030 com pacote fiscal; veja detalhamentoHaddad: perda de arrecadação com isenção de IR para renda de R$ 5 mil é de R$ 35 bilhões