Bolsonaro sanciona lei que autoriza BC a receber depósitos voluntários
A medida também reconhece a competência do BC na definição das condições dos depósitos de entidades não financeiras que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
Reuters
Publicado em 15 de julho de 2021 às 09h55.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite ao Banco Central acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo de instituições financeiras, informou a assessoria de imprensa da Presidência.
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Segundo o comunicado divulgado na noite de quinta-feira, a medida também modifica a Lei 12.865/13 para reconhecer a competência do Banco Central na definição da remuneração, dos limites, prazos, formas de negociação e outras condições dos depósitos de entidades não financeiras que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Com isso, o Banco Central terá de apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos voluntários a prazo.
Na quarta-feira, Bolsonaro deu entrada durante a noite em um hospital em São Paulo para avaliar a necessidade de uma cirurgia de emergência, após ser diagnosticado com obstrução intestinal. Sua agenda teve de ser cancelada.
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