Requerimento mínimo para bancos deve aumentar R$ 15 bi

Brasília - O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, explicou que a nova regra de Basileia editada nesta segunda-feira, 28, obrigará os bancos a reservar mais capital para fazer frente a uma crise financeira como a de 2008, que teve a mais elevada volatilidade desde o lançamento do Plano Real. Ele explicou que, se fosse implementada imediatamente, a nova norma, que afeta apenas os requerimentos para riscos de mercado - que envolve as variações de preços de juros, ações, câmbio e commodities - elevaria em cerca de R$ 15 bilhões o índice de Basileia mínimo exigido dos bancos - que, além do risco de mercado é composto por risco operacional e de crédito.

A circular altera o cálculo do capital mínimo exigido dos bancos para operações de crédito. O texto modiica os parâmetros para Patrimônio de Referência Exigido, que é uma medida ponderada para fazer frente aos riscos relativos à operação bancária. A mudança deve resultar em um aumento no requerimento de capital. A circular também compatibiliza o cronograma de implantação no Brasil ao calendário internacional, que foi publicado pelo Comitê de Basileia em 18 de junho. A circular do BC também revisa os modelos padronizados adotados no Brasil de requerimento de capital, conforme as mudanças definidas no mesmo Comitê que determinaram a criação de uma parcela adicional de capital para fazer frente ao risco de estresse.

Com a medida, o requerimento mínimo de capital total do sistema financeiro nacional passaria de R$ 264 bilhões para R$ 279 bilhões, considerando dados relativos ao mês de março. Isso não altera o porcentual mínimo de 11% previsto no índice de Basileia total. O que muda é apenas a fórmula de um dos parâmetros - o risco de mercado, que está no denominador da conta - para que se faça o cálculo do requerimento previsto.

Na prática, a regra aperfeiçoa as normas prudenciais do sistema financeiro, em linha com as determinações do G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo). Os bancos brasileiros atualmente operam com sobra no Índice de Basileia total (18,29% ou R$ 438 bilhões). Se entrasse em vigor hoje, na verdade, a regra apenas reduziria o índice praticado para 17%, porque aumenta um dos itens do denominador, a ponderação do risco de mercado no cálculo do requerimento de capital. Mas não exigiria nada mais dos bancos porque ainda estariam acima dos 11% mínimos. "A medida é uma resposta regulatória à crise internacional", afirmou, explicando que a discussão transcorre há dois anos.

O técnico explicou que a nova regra exige que os bancos incluam em seus modelos - sejam os padronizados, sejam os modelos exclusivos - o chamado VAR estressado. Isto nada mais é do que uma fórmula para cálculo do risco que considera períodos de altíssima volatilidade nos mercados, como ocorreu no final de 2008. Dessa forma, o BC brasileiro e os seus parceiros internacionais determinam que os bancos trabalhem com maior precaução, reservando mais dinheiro para fazer frente a prejuízos com as oscilações de preços de ativos financeiros.

A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2012, mas terá uma implementação gradual. Nos primeiros três meses, os bancos terão que cumprir metade do requerimento adicional. No trimestre seguinte, 75%. E, a partir de julho de 2012, a nova regra terá que ser totalmente respeitada. Segundo Odilon, o prazo alongado para implementação segue a orientação internacional.