Denúncia contra Temer atrasa pauta e pode custar R$ 1 bi por mês

Ao todo, o governo espera arrecadar R$ 11,9 bilhões com a tributação de fundos de investimento, reoneração da folha de pagamento e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores. Essa perda poderá acontecer caso o governo não consiga sancionar, ainda em 2017, a tributação sobre fundos de investimento, que renderá R$ 6 bi aos cofres no ano que vem.

Outra perda que o governo pode ter é com a reoneração da folha de pagamento. Essa será a segunda vez que o governo tenta, em 2017, reverter desonerações, mas a medida enfrenta forte resistência no Congresso e, após ser aprovada, precisa respeitar noventena para entrar em vigor. O governo espera, em 2018, R$ 4 bilhões com a recomposição do imposto.

A elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% também precisará esperar 90 dias para entrar em vigor e integrantes da área política afirmam que o governo enfrentará resistência para aprovar o tema no Congresso.

A expectativa de arrecadação com a medida é de R$ 1,9 bilhão para o ano fechado. Se o governo tivesse enviado o projeto em agosto, quando ele foi anunciado, a equipe econômica poderia, ainda em 2017, começar a arrecadar e dar um alívio aos cofres.

Em meio à votação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça, o Palácio do Planalto quer evitar temas espinhosos, por ora. Um integrante do gabinete presidencial afirmou que o governo não está em condição política de jogar no colo dos deputados várias agendas negativas, sob risco de ver projetos importantes economicamente reprovados.

Inicialmente, o governo pretendia enviar as medidas através de projetos de lei, mas para tentar agilizar a tramitação das matérias, áreas técnicas começam a trabalhar com a possibilidade de enviar os temas por meio de medidas provisórias, que têm tramitação mais ágil.

A área política julga que a melhor estratégia agora é encaminhar essas matérias ao Congresso para serem votadas no apagar das luzes do ano legislativo, nas últimas semanas de dezembro. Na equipe econômica, há um receio de que a proximidade com as eleições possa atrapalhar a aprovação das matérias, que são sensíveis para os congressistas, disse uma fonte.

Quanto à perda de receita com a demora para votação, o embate entre a área política e econômica do governo fica evidente mais uma vez. Um integrante do governo diz que uma das formas de contornar o problema é, primeiro, fazer uma retificação no orçamento. E, no ano que vem, remanejar recursos e buscar novas fontes de receita para fechar as contas. Já uma outra fonte da área econômica argumenta que as contas do ano que vem já estão apertadas e que o governo não pode abrir mão desses recursos.

Além das medidas que precisam respeitar anualidade ou noventena, o governo precisará ainda aprovar o adiamento do reajuste dos servidores, que renderá R$ 5,1 bi ao Orçamento 2018 e a reestruturação das carreiras do funcionalismo público.