Segundo O BC, "apenas as autoridades judiciárias podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e contas bancárias”
Da Redação
Publicado em 9 de maio de 2011 às 13h50.
Brasília - O Banco Central (BC) divulgou hoje (9) nota para alertar sobre tentativas de golpes contra prefeituras. Segundo o comunicado, a instituição vem recebendo informações sobre pessoas que se passam por servidores do BC e entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais. De acordo com a nota, elas pedem que sejam feitos depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas dos municípios.
O BC esclarece que se trata “de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias [juízes e tribunais] podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e contas bancárias”.
A nota também informa que os servidores do Banco Central não têm permissão “para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza”.
Em situações como essa, a orientação do BC é que a prefeitura entre em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário “pretensamente emissor da ordem” e registre ocorrência na polícia.
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