Após governo fechar acordo, CCJ volta a analisar parecer da reforma

Brasília — Depois de o governo fechar um acordo com partidos do centrão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltou a nesta terça-feira a analisar o parecer da reforma da Previdência. 

De acordo com o relator da reforma na casa, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), após as discussões desta manhã será "possível aprovar a reforma hoje".

Acompanhe ao vivo a votação do parecer da reforma na CCJ

Apesar da expectativa da base aliada do governo, a oposição se articula para tentar suspender a tramitação do texto, com base no argumento de que o governo tem mantido em sigilo os dados desagregados da reforma.

A estratégia é conseguir assinaturas necessárias para um dispositivo que determina que proposições legislativas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou renúncia de receita deverão ser acompanhadas da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. O dispositivo é o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que está recolhendo assinaturas para dar suporte a esse requerimento com o argumento de que o governo tem mantido em sigilo os dados desagregados da reforma. Segundo ela, são necessárias 103 assinaturas para isso.

Jandira Feghali reafirmou que os partidos de oposição da Câmara ficaram de fora do acordo firmado entre o governo e lideranças do Centrão para a votação da admissibilidade da reforma. "A oposição inteira está fora desse acordo", disse ela. "Texto ainda é inconstitucional", afirmou.

Ela disse que a estratégia dos membros da oposição nesta terça na comissão será de mais uma vez tentar adiar a votação, mesmo admitindo que o governo deve tentar "atropelar", acelerando a votação após o acordo.