ANP vai recorrer de decisão que suspende 12ª rodada
TRF manteve a suspensão dos resultados da 12ª rodada de licitações determinada pela Justiça Federal do Paraná
Da Redação
Publicado em 24 de junho de 2014 às 19h10.
Rio - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível ( ANP ) informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que manteve a suspensão dos resultados da 12ª rodada de licitações determinada pela Justiça Federal do Paraná.
Segundo a agência, o mérito da ação ainda não foi julgado. O efeito suspensivo pedido pela ANP foi negado.
A agência informou ainda que no último dia 20 houve o pagamento do bônus de assinatura por parte dos concessionários, o que "assegura a eles o direito de assinar os contratos dos blocos arrematados na 12ª rodada, quando houver decisão judicial neste sentido".
A agência confirmou ainda que a assinatura dos contratos dos blocos na Bacia do Paraná (setor SPAR-CS), prevista para o dia 30, foi suspensa.