AGU entra com ações contra empresas que descumprem normas

Rio de Janeiro – No Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) promove hoje (28) uma mobilização para ajuizar ações decorrentes de acidentes de trabalho em empresas que não respeitaram as normas de segurança. A expectativa é que somente hoje 163 ações sejam ajuizadas em todo o Brasil.

Um dos objetivos das ações, coordenadas pela Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, é possibilitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento pelas despesas previdenciárias que esses acidentes geram. De acordo com o procurador federal e coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Crédito do órgão, Fábio Munhoz, no caso dessas 163 ações, o ressarcimento pode chegar a R$ 39 milhões. Somente no Rio de Janeiro, são três ações que devem devolver aos cofres públicos cerca de R$ 900 mil.

Segundo Munhoz, o Brasil é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho. Ele ressaltou que as ações vão servir para que as empresas se conscientizem da importância da segurança da atibidade laboral.

“[As ações] não visam somente ao elemento arrecadatório, ressarcitório daquilo que foi gasto pelos cofres públicos, mas também [tem] o efeito pedagógico, ou seja, [para] que as empresas que descumprem essas normas de saúde e segurança do trabalho tenham a consciência de que vale mais a pena investir na segurança do trabalhador do que ser condenada na Justiça a pagar esses valores em ressarcimento.”

Em 2010, 206 ações foram ajuizadas, gerando R$ 33 milhões. Desde o início de sua atuação, em 2009, a Procuradoria-Geral Federal apresentou 1,4 mil ações acidentárias, gerando uma expectativa de ressarcimento de R$ 239 milhões.