Uber concede férias e direitos trabalhistas a motoristas do Reino Unido

A Uber vai tirar seus motoristas do Reino Unido da informalidade, após uma decisão judicial. Com isso, eles terão direito a férias salariais e pensões. Ainda não há uma decisão, porém, sobre um pagamento mínimo de horas trabalhadas. 

Segundo o jornal The Wall Street Journal, a empresa diz que garantirá a seus motoristas o salário mínimo do Reino Unido somente depois que eles aceitarem uma primeira viagem, e não a partir do momento em que eles se inscrevam no aplicativo, como querem os ativistas trabalhistas.

As relações trabalhistas do Brasil e do Reino Unido têm categorias diferentes e esse status em que os trabalhadores entraram não significa uma formalização total como a conhecida pelas regras da CLT brasileira.

A mudança reclassifica esses trabalhadores como "workers" (trabalhadores, na tradução literal). A opção que se assemelha à CLT é a de "employee", com proteção mais ampla e mais benefícios.

O Uber anunciou as mudanças nesta quarta-feira depois de perder seu recurso final no mês passado na justiça.

A mudança tornará o país o primeiro lugar onde o Uber está pagando diretamente pelas férias e pensões de seus motoristas. A empresa já oferece seguro médico em diversos mercados.

Brasil

No Brasil, os trabalhadores vinculados à Uber e a outras plataformas semelhantes têm adotado algumas estratégias em busca da formalização, como o projeto da Lei Distrital 6.677/2020 que visa reconhecer a ligação trabalhistas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça em matéria trabalhista, julgou apenas dois casos dessa natureza e, em ambos, a corte entendeu pela inexistência de vínculo de emprego entre os reclamantes e a Uber.

Em nota enviada à EXAME, a Uber afirma que em todo o país, já são mais de 800 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho que confirmam que não existe relação de trabalho entre o motorista e a empresa.

"Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo."

A empresa também afirma que não a jurisprudência confirma isso por não haver onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas.

Nesta terça, a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que vai cobrar 1,5% das corridas de aplicativos de transporte na cidade de acordo com decreto publicado nessa terça feira que regulamenta o serviço. O tema é discutido há anos no Rio de Janeiro e as regras agora devem entrar em vigor em um mês.

*Esta matéria está em atualização