Estado americano aprova lei que facilita o exercício dos médicos estrangeiros no país

Uma mudança na legislação do estado de Tennessee (EUA) aprovou uma lei em maio deste ano que facilita o exercício dos médicos estrangeiros no país.

Antes dessa lei, em todos os estados americanos, para um médico estrangeiro poder atuar como médico, ele precisava, além de toda a formação e experiência rigorosa que é exigida para se ter um visto, fazer de quatro a sete anos de residência nos Estados Unidos.

“Hoje ainda existe alguns requisitos, como trabalhar dois anos supervisionado. Porém, um estado americano flexibilizou e isso demonstra a carência do país por profissionais de medicina”, afirma a advogada Isabella de Cillo Medeiros, diretora executiva da Mooving Global, empresa especializada em assessoria imigratória.

Médicos são um dos profissionais mais requisitados pelo país americano, que está abrindo as portas para estrangeiros qualificados. Considerando esse mercado aquecido, em 2022, a aprovação de vistos para residência permanente nos EUA, o green card, bateu recorde no Brasil.

“No total, mais de 4,7 mil brasileiros conquistaram o visto baseado em empregabilidade, considerando apenas a categoria EB2. Se contarmos todas as cinco categorias baseadas em empregabilidade, conhecidas como “EB”, são quase 12 mil brasileiros beneficiados em 2022, segundo os dados oficiais do governo americano”, diz Medeiros.

Em 2023, um novo recorde de aprovações deve acontecer, devido à alta procura, afirma a diretora. “Foi registrado um aumento de 300% na procura pelo visto EB2-NIW no primeiro semestre deste ano, se comparado com o mesmo período do ano anterior”.

Medeiros diz que o visto EB2-NIW, por exemplo, está sendo muito requisitado atualmente porque o profissional consegue ir para os EUA sem a necessidade de uma empresa americana patrocinadora (sponsorship). Além disso, o benefício deste visto pode se estender para esposa e filhos solteiros menores de 21 anos.

Quais vistos dão direito à residência permanente e ao trabalho legalizado (green card) nos EUA?

• EB1: destinado para o trabalhador estrangeiro e pessoas com habilidades extraordinárias. Exemplos: executivo de uma multinacional que vai trabalhar na sede da empresa que fica nos EUA, profissionais que estão no topo de sua área de atuação ou professores e pesquisadores com reconhecimento internacional por suas contribuições.
• EB2: visto para profissionais com diplomas de grau avançado ou de habilidades excepcionais (neste caso é exigido que tenha uma vaga de emprego que patrocine esse visto.)
• EB2 – NIW: profissionais com diplomas de grau avançado ou de habilidades excepcionais (para o NIW, não existe a obrigação de uma oferta de emprego patrocinada por uma empresa empregadora americana). Porém, para ser considerado um profissional com habilidades excepcionais neste visto, o trabalhador precisa atender pelo menos três dos seis requisitos abaixo:
  - Ter no mínimo uma formação acadêmica com diploma educacional em sua área;
  - Dez anos de experiência na área;
  - Licença para praticar a profissão, como um corretor de imóveis que tem que ter o CRESI, ou engenheiros ter CREA;
  - Comprovação que você ganha altos salários, acima da média do seu setor;
  - Evidência que você é membro de associações profissionais;
  - Evidência de reconhecimento de seu alto grau de profissionalismo.
• EB3: engloba trabalhadores profissionais, qualificados ou não qualificados (não precisando necessariamente ter uma formação de ensino superior), pode ser até uma função administrativa. “É muito difícil conseguir esse visto, porque precisa de uma pessoa patrocinando, porém não é impossível, porque os EUA estão carentes de mão de obra”, diz Medeiros.
• EB4: é voltado para trabalhadores religiosos.
• EB5: voltado para investidores estrangeiros – sendo necessários US$ 900 mil ou US$ 1,8 milhão, a depender da região de investimento nos Estados Unidos.

Quais profissionais possuem mais chances de conquistar o green card?

As profissões com maior chance de conseguir a residência americana através da categoria EB2-NIW, segundo Medeiros, são as que se enquadram na sigla STEM:

• Science: médicos, biólogos, cientistas e etc.;
• Technology: todos os profissionais que desenvolvem trabalhos com tecnologia;
• Engineering: como civis, mecânicos, eletricistas e de petróleo;
• Mathematics: físicos, matemáticos e etc.

“Há nos Estados Unidos uma grande demanda por profissionais destas áreas, por isso os americanos consideram que esses profissionais são de interesse nacional, ou seja, poderão contribuir de forma significativa e sustentável para os Estados Unidos; e logo é benéfico ao país concedê-los o green card.”

O que está motivando essa alta demanda por vistos americanos?

Os brasileiros estão buscando morar em países que parecem mais seguros e/ou que podem oferecer mais expectativas de prosperidade. Além desse fator, a diretora destaca:

• Pandemia: a população não pode trabalhar tanto durante a pandemia e com o retorno das atividades comerciais, muitos vistos que estavam pendentes foram liberados e o volume acabou atraindo a atenção das pessoas.
• Polarização política no Brasil: independentemente do resultado das eleições, a diretora comenta que esperava uma alta procura neste ano, porque muitos brasileiros buscam viver em outro país não apenas por uma questão financeira, mas também social.
• Governo atual americano: por ser um governo que se apresenta mais prol imigração, o processo está sendo mais ágil.

“Vimos mudança quanto ao tempo de resposta: hoje já tivemos um recorde de dois meses e meio para obtermos uma resposta, sem a aplicação de recursos especiais. Antigamente, para pleitos semelhantes, demorava no mínimo um ano com o antigo governo", afirma Medeiros.

Quais são os direitos e deveres para quem tem o green card?

A conduta do residente permanente (detentor do green card) pode impactar sua capacidade de se tornar um cidadão dos Estados Unidos posteriormente. Para se tornar um cidadão americano, no caso a naturalização, a diretora cita alguns diretos e deveres:

> Como residente permanente, você tem o direito de:

• Viver permanentemente em qualquer lugar dos Estados Unidos.
• Trabalhar nos Estados Unidos.
• Possuir propriedade nos Estados Unidos.
• Frequentar escolas públicas.
• Solicitar uma carteira de motorista em seu estado ou território.
• Ingressar em determinados ramos das Forças Armadas dos Estados Unidos.
• Receber benefícios do Seguro Social, Suplemento de Renda do Seguro Social e Medicare, se você for elegível.
• Solicitar a cidadania dos Estados Unidos quando estiver elegível.
• Solicitar vistos para seu cônjuge e filhos solteiros viverem nos Estados Unidos.
• Sair e retornar aos Estados Unidos sob certas condições.

> Como residente permanente, você deve:

• Obedecer a todas as leis federais, estaduais e locais.
• Pagar impostos federais, estaduais e locais.
• Registrar-se no Serviço Seletivo (Forças Armadas dos Estados Unidos), se você for um homem entre 18 e 26 anos de idade.
• Manter seu status de imigração.
• Carregar prova do seu status de residente permanente o tempo todo.
• Atualizar seu endereço online ou fornecê-lo por escrito ao USCIS (imigração americana) dentro de dez dias a cada vez que você se mudar.

Em quais hipóteses é possível perder o green card:

Uma vez que você se torne um residente permanente legal (detentor do green card), você mantém o status de residente permanente até que você:

1. Se candidate e complete o processo de naturalização (cidadania americana); ou
2. Perca ou abandone o seu status de residente permanente, o que pode ocorrer se:
   - Mudar-se para outro país com a intenção de viver lá permanentemente;
   - Declarar-se como "não imigrante" em suas declarações de imposto nos Estados Unidos;
   - Permanecer fora dos Estados Unidos por um período prolongado, a menos que seja uma ausência temporária e justificada. “A legislação não especifica esse prazo, mas geralmente uma ausência dos EUA por mais de seis meses pode gerar questionamentos”, diz Medeiros.