Entregadores de 'delivery' serão considerados assalariados na Espanha
O governo espanhol, sindicatos e empregadores decidiram introduzir na legislação trabalhista que os entregadores em domicílio sejam considerados assalariados, algo inédito até agora na Europa
AFP
Publicado em 11 de março de 2021 às 10h40.
Última atualização em 11 de março de 2021 às 10h41.
O governo espanhol , sindicatos e empregadores decidiram introduzir na legislação trabalhista que os entregadores em domicílio de plataformas como Deliveroo e UberEats sejam considerados assalariados, algo inédito até agora na Europa - anunciou a ministra do Trabalho nesta quinta-feira (11).
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"Já são trabalhadores assalariados e vão gozar de todas as proteções", afirmou Yolanda Díaz em coletiva de imprensa, ao elogiar que a Espanha seja "o primeiro país da União Europeia a legislar sobre esta questão".
A medida vai regularizar o status desses entregadores de moto , ou de bicicleta , cuja quantidade se multiplicou nos últimos anos e que, em várias ocasiões, denunciaram a precariedade de suas condições de trabalho na Espanha.
O texto acordado entre governo, sindicatos e empregadores "reconhece a presunção de emprego para os trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada por intermédio de empresas que administram este trabalho, mediante a gestão algorítmica do serviço, ou [a presunção] das condições de trabalho, através de uma plataforma digital", disse o Ministério do Trabalho em um comunicado.
"Já disse muitas vezes que um trabalhador que percorre nossas ruas de bicicleta com um aplicativo não é um empreendedor", destacou Díaz.
"Essas pessoas, trabalhadores essenciais durante a pandemia, deram a vida por nós", enfatizou.
"Milhares de trabalhadores serão empregados, gozarão de todos os direitos e terão toda rede de proteção social que hoje não possuem", disse a ministra.
O texto prevê também que os sindicatos sejam informados "das regras que contêm os algoritmos e os sistemas de Inteligência Artificial que podem afetar as condições de trabalho, pelas quais as plataformas são regidas".
Os sindicatos de entregadores criticam a opacidade dos algoritmos que criam perfis dos trabalhadores e atribuem horas de trabalho em função dos mesmos.
O governo de esquerda se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal espanhol de setembro passado, que reconhece a existência de uma relação trabalhista entre um entregador e a empresa espanhola Glovo , após anos de litígio entre os entregadores e as plataformas.
As empresas terão três meses para se adequarem às regras. Atualmente, nenhum país europeu possui uma legislação semelhante.
Os entregadores são considerados "empresários" por conta própria na Itália, Reino Unido e França, onde neste último o Just Eat anunciou recentemente a contratação de 4.500 entregadores com contrato indefinido.