‘O Brasil é um exemplo mundial em redução de açúcar nas bebidas não alcoólicas’, diz diretor do ICBA

A regulamentação da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados manteve as bebidas açucaradas não alcoólicas no Imposto Seletivo (IS). Para o setor, a medida teria se mostrado ineficiente em outros países, além de ser discriminatória, trazer prejuízos econômicos para a cadeia produtiva e não ajudar a combater a obesidade .

Em visita ao Brasil, Santiago Lopez Jaramillo, executivo que representa os interesses coletivos da indústria de bebidas não alcoólicas em todo o mundo, a partir da sua atuação como Diretor Executivo Regional da América Latina e Caribe do Conselho Internacional de Associações de Bebidas (ICBA), conversou com a Bússola com exclusividade, comentou os exemplos de adoção de impostos em alimentos e bebidas pelo mundo e mostrou preocupação com o impacto que a medida pode ter no bolso dos mais pobres.

Bússola – Você acredita que o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas pode ser eficaz para a diminuição do consumo desses produtos?

Santiago Lopez Jaramillo – O que vemos com a aplicação de impostos que encarecem as bebidas preferidas dos consumidores é um impacto imediato no bolso, mas não uma melhora em termos de saúde ou nos índices de sobrepeso. A experiência em países que implementaram esse tipo de medida é clara e mostra que é uma estratégia que os governos usam para arrecadar dinheiro e não cumpre os efeitos com os quais se justifica.

No México, por exemplo, no ano em que o imposto foi implementado (2014), os preços médios das bebidas não alcoólicas aumentaram 4,02 vezes mais que a inflação geral do país e nos anos seguintes a inflação geral do país medida pelos preços médios anuais aumentou 58,01%, enquanto que a das bebidas aumentou 101,6%.

Outro exemplo é a Dinamarca, que estabeleceu um imposto seletivo em 2011 sobre produtos com altos índices de gordura. A medida durou apenas 15 meses após efeitos sociais e econômicos negativos. Isso porque as pessoas continuaram a pagar mais por estes produtos, o contrabando disparou e houve impacto direto no setor produtivo.

Já no caso da Filadélfia, nos Estados Unidos, onde o imposto seletivo foi estabelecido localmente sobre as bebidas açucaradas, em 2016, não houve nenhum registro positivo em termos de diminuição das taxas de obesidade , mas sim um impacto direto no desemprego.

Portanto, o imposto seletivo não vai impactar somente a indústria, mas toda a cadeia produtiva, do agro, passando pela logística, supermercados, comércio local, até chegar nos recicladores. E é por isso que essas medidas em outros países já mostraram ter efeitos sociais e econômicos adversos. O que posso reafirmar é que o imposto seletivo não teve nenhum efeito nos índices de obesidade em nenhum lugar do mundo onde foi aplicado.

Bússola - Considerando as diferenças nos hábitos de consumo entre países e regiões, é um tanto arriscado fazer comparações diretas. No entanto, olhando para exemplos internacionais, o México parece ser o que mais se aproxima do Brasil, especialmente por também ser um país em desenvolvimento. Você concorda com essa avaliação?

Santiago Lopez Jaramillo - Sim, o México é realmente a melhor comparação em relação ao Brasil. O que podemos observar ao longo dos dez anos de aplicação do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas naquele país é que 60% da população, que recebe um rendimento atual per capita total mensal de até US$ 240, foi quem pagou 51% do que o Governo arrecadou por conta da taxação. Já as pessoas que tinham rendimentos mensais entre US$ 257 e US$ 356 dólares pagaram 23%.

Ou seja, esse é um imposto que afeta desproporcionalmente as camadas mais pobres da população. Os dados são da Pesquisa Nacional de Rendimento e Gastos do MéxicoINEGI, uma pesquisa oficial do governo.

Aqui, insisto, adotar o imposto seletivo não é efetivo para combater a obesidade e tem efeitos sociais e econômicos negativos. O que vimos no México foi o preço das bebidas açucaradas aumentarem, além do que as pessoas tinham que pagar mais para ter acesso às bebidas de sua escolha.

Já a Colômbia estabeleceu um imposto seletivo sobre alimentos e bebidas há dois anos, não só considerando o açúcar, mas gordura, sal, calorias e afins. No entanto, o governo colombiano precisou adiar a implantação do tributo em um ano por conta da inflação. O imposto seletivo entrou em vigor em novembro do ano passado. O resultado após alguns meses é que a maioria dos pequenos comerciantes locais afirmam que o imposto afetou suas vendas, como mensalmente anuncia a associação que os representa.

Bússola – Aqui no Brasil as bebidas açucaradas estão na mira do imposto seletivo, enquanto o açúcar de mesa terá isenção de impostos por ser parte da cesta básica de alimentos. Qual sua avaliação sobre isso?

Santiago Lopez Jaramillo - A obesidade é um problema complexo. E quando a discussão é simplificada, apontando que um único ingrediente é responsável pela obesidade, passamos uma mensagem de saúde pública muito ruim. Principalmente quando a responsabilidade é colocada no consumo de um único ingrediente a partir de uma única fonte.

O Brasil é um exemplo mundial de ações de diminuição de açúcar nas bebidas por meio de acordos voluntários entre a indústria e o Ministério da Saúde. Aqui, a reformulação foi intensa e proporcionou ao consumidor ir a um ponto de venda e encontrar cada vez mais uma grande variedade de bebidas com menos açúcar e, principalmente, com mais informações sobre as quantidades, o que é fruto da implementação da nova rotulagem nutricional. Isso permite ao consumidor tomar a sua decisão de compra de maneira eficiente, de acordo com sua liberdade de escolha.

Bússola - Como os outros países veem os refrigerantes?

Santiago Lopez Jaramillo - Quando existe toda essa demonização sobre um alimento ou bebida, ou um ingrediente, é simplesmente para que uma medida polêmica como o imposto seletivo seja vista como uma resolução para problemas de saúde pública. Esse não é um debate sobre obesidade. As verdadeiras medidas para o combate ao problema são as ações bem sucedidas de redução de calorias e açúcar que existem atualmente no Brasil e na América Latina.

Nos últimos dez anos, a indústria na América Latina reduziu em 16,4% o consumo de açúcar. Esse é o resultado de uma efetiva reformulação, por meio de embalagens menores, informações mais claras e publicidade responsável. É necessário que o governo olhe para essas ações e entenda que apenas um imposto seletivo não será eficaz para a diminuição do consumo. Por isso, é preciso que governo, sociedade e indústria trabalhem juntos em prol de políticas públicas efetivas.

Bússola – Qual a visão internacional sobre a política de redução do açúcar adotada pelo Brasil?

Santiago Lopez Jaramillo – A indústria de bebidas não alcoólicas brasileira é considerada um exemplo na redução do açúcar e informação ao consumidor dentre todos os países da América Latina e do Caribe. Para isso basta comparar a quantidade de açúcar nos refrigerantes em relação há dez anos. Houve uma transformação impressionante. Também é reverenciada pela força das produções locais, marcas que estão no coração dos brasileiros, com frutos desse país.

É um conjunto de esforços que demonstram que a indústria fez sua parte e que o imposto seletivo é discriminatório e não faz sentido. Olha, eu reforço, o Brasil é um país que tem muitas ações positivas. A informação que é dada aos consumidores é uma delas. A rotulagem frontal nutricional que está em vigor por aqui permite que as pessoas tomem as melhores decisões. Inclusive, outros países como o Paraguai já estão adotando o modelo de rotulagem brasileiro.

O Brasil é um país muito importante para a América Latina porque é um exemplo para os outros países da região dada sua importância econômica e social.

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