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Live: Metas do Marco Legal do Saneamento ainda dependem de investimento

Passados dois anos da aprovação da lei, meta ainda está longe de ser cumprida e depende de investimentos em novos projetos e na redução de perdas

Saneamento básico é um direito assegurado pela constituição (Reprodução/Reprodução)

Saneamento básico é um direito assegurado pela constituição (Reprodução/Reprodução)

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Publicado em 26 de agosto de 2022 às 10h00.

Por Bússola 

 

Na semana em que foi realizada a principal conferência global sobre água e seu valor para a sociedade, em Estocolmo, na Suécia, a urgência da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil tornou-se ainda mais evidente. Passados dois anos da aprovação da Lei nº 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento – que visa levar água tratada e coleta e tratamento de esgoto a 99% e 90% da população, respectivamente –, a meta ainda está longe de ser cumprida e depende de investimentos em novos projetos e na redução de perdas para alcançar o objetivo até 2033. 

Esses foram alguns dos apontamentos da live realizada na última quarta-feira, 24 de agosto, que reuniu a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o presidente do Instituto Aegea, Edison Carlos, e o CEO da Unipar, Mauricio Russomanno.A moderação foi do jornalista Rafael Lisbôa, diretor da Bússola. 

Apesar de o saneamento ser um direito assegurado pela Constituição e fator essencial para a saúde e ampliação da qualidade de vida da população, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 100 milhões não possuem serviço de coleta e tratamento de esgoto em suas residências. Para agravar essa situação, somente 50% do volume de esgoto gerado é tratado no país, e cerca de 40% da água tratada é perdida antes de chegar aos lares brasileiros, seja por conta de vazamentos nas tubulações ou por desvio da água por moradores que não são os reais destinatários. 

Segundo Luana Pretto, o Marco Legal do Saneamento traz luz ao cenário nacional e à necessidade de igualar os investimentos realizados nos quatro cantos do país. Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que, em 2020, foram investidos R$ 65,00 em saneamento ano/habitante no Brasil, entretanto, esse volume não ocorreu de forma homogênea. Enquanto algumas cidades investiram, em média, R$ 115,00 ano/habitante, outras localidades, como nos estados do Acre e de Rondônia, por exemplo, o investimento médio foi de apenas R$ 11,00. “Historicamente, não há um grande volume de investimentos voltados ao saneamento no país. Mas sabemos que o investimento se traduz em obras que, consequentemente, garantem o acesso aos serviços básicos a uma maior parcela da população. Esse cenário reflete a priorização do saneamento no Brasil”, declarou. 

Em um país com dimensões continentais, o presidente do Instituto Aegea reforçou os desafios para atender as demandas de localidades com características tão distintas. “Estamos presentes em municípios de 3 mil a 7 milhões de habitantes, buscando atender às expectativas de entregar um serviço de qualidade. Acreditamos que a possibilidade aberta pelo Marco Legal, que permite complementaridade, especialmente por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs), nos mostra o caminho para construir um novo momento e levar o Brasil ao desenvolvimento”, afirmou.

Conhecida como a “indústria das indústrias”, a indústria química tem como desafio estar conectada a todo o ecossistema, com produção suficiente, tecnologias e processos logísticos adequados para suprir a demanda de insumos e matéria-prima e viabilizar este momento de expansão. 

Para o CEO da Unipar, empresa líder na produção de cloro e soda e uma das maiores empresas na produção de PVC na América do Sul, à medida em que avançam os leilões do Marco do Saneamento, o setor se destaca como fornecedor essencial para a implementação dos projetos, seja na construção de estrutura ou no tratamento de água e esgoto. “Nossa missão é fazer com que o cloro, que é uma das matérias-primas mais importantes em todo o processo de saneamento, chegue para o tratamento final. Nossa responsabilidade é ter certeza de que estamos acompanhando a evolução e construindo capacidade de forma antecipada”, afirmou. 

Marco Legal do Saneamento 

A nova legislação cria diretrizes para os novos projetos, traz segurança jurídica para a realização de investimentos e estimula a regionalização dos serviços e a integração do poder público e da iniciativa privada. Com ela, como ressaltou Edison Carlos, as possíveis modelagens para atuação em PPPs que vinham sendo discutidas antes mesmo da aprovação da Lei se tornaram possíveis, e colaboraram para a realização dos primeiros leilões. “O que Marco Legal mostra é que se há um bom projeto não há falta de interessados. Em todos os leilões houve algum nível de concorrência. Isso mostra que, como era esperado, o setor privado tem interesse em trabalhar e contribuir com o saneamento”, afirmou. 

Sobre a meta de cumprir os objetivos até 2033, o presidente do Instituto Aegea comentou que é um prazo bastante desafiador, mas que os projetos devem alcançar as áreas mais populosas ainda neste período. Nas regiões mais afastadas, no entanto, a expectativa é de que o prazo mais factível seja 2040, como também está previsto na Lei. 

Como parte do propósito da Unipar, o tema Saneamento sempre esteve presente na companhia e passou a ter ainda mais importância com o avanço da diretriz de sustentabilidade e com a meta de dobrar de tamanho nos próximos dez anos. A companhia anunciou, recentemente, a construção de uma nova planta no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, e a ampliação de 15% na capacidade produtiva da unidade localizada em Santo André. “O plano é nos anteciparmos ao potencial aumento de demanda, para que não haja falta de insumos”, afirmou Russomanno. 

Além disso, o CEO da Unipar ressaltou a relação com o ecossistema ligado ao saneamento – associações, empresas do setor, clientes e fornecedores – para que toda a cadeia esteja preparada e organizada para colaborar com a evolução do saneamento no país. 

Segundo a presidente do Instituto Trata Brasil, outros pontos importantes do Marco do Saneamento foram a competitividade, com a diversificação de empresas atuando no setor que gera maior eficiência à prestação dos serviços, e o fortalecimento da agenda regulatória com a ampliação do escopo da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) como responsável por estabelecer as diretrizes a serem cumpridas pelas agências infranacionais. 

Ainda assim há desafios e um bom exemplo é a situação dos municípios geridos por concessionárias estaduais de saneamento básico. Do total de 2.900 municípios operados neste modelo no país, 1.106 não comprovaram a capacidade econômico-financeira de manutenção dos serviços e atuam com contratos irregulares. “Esses municípios deverão apresentar, até novembro deste ano, qual modelo de prestação de serviços irão buscar para que tenham uma perspectiva de universalização” disse Luana Pretto. 

Estudo publicado pelo Trata Brasil informa que serão necessários, no mínimo, R$ 36 bilhões de investimentos em saneamento ao ano para atingir a meta de universalização dos serviços básicos até 2033, o que representa mais do que o dobro da média anual de investimentos dos últimos cinco anos. “Para que isso se concretize, é essencial que haja mudança na visão em relação à necessidade de investimentos por parte dos governantes”, declarou Luana Pretto. 

Preservação da água 

De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil, caso as perdas de água - 40% de toda a água tratada no país - não sejam remediadas e haja um aumento de 1º C na temperatura do Planeta até 2040, será necessário captar 70% mais água para abastecer a população. Portanto, para atender aos projetos relacionados ao Marco Legal do Saneamento, uma das medidas mais urgentes é a redução para a perda de água no sistema existente. “Há crises hídricas, os níveis de vazão dos rios estão no limite, então, a ampliação do acesso à água tratada não passa somente pelo aumento na captação de água, mas também pela redução das perdas. Hoje, temos 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, e somente com as perdas teríamos capacidade de atender 66 milhões de pessoas”, afirmou Luana. 

A portaria nº 490 do Ministério do Desenvolvimento Regional determina uma queda de 40% para 25% dessas perdas até 2033 e, para reduzir esse percentual é necessário um esforço contínuo e investimentos constantes por parte das concessionárias, com o uso de tecnologias que permitem identificar vazamentos em pontos ocultos e gerar maior eficiência na gestão deste recurso. 

Segundo o presidente do Instituto Aegea, além de toda a tecnologia existente para a gestão dos sistemas de saneamento, a parceria com a população é extremamente importante. “Realizamos campanha de consumo consciente de água e ações de educação ambiental em escolas. Prezamos pelo relacionamento com as comunidades e temos retorno quando apontam os casos de vazamento, alguma ineficiência que podemos melhorar”, disse. 

Já a Unipar trata a água antes de ser devolvida ao meio ambiente. Como pioneira na implementação de processos sustentáveis para assegurar o reuso da água no ciclo de produção, a companhia tem metas para gestão da água para todas as unidades. Além disso, a empresa tem projetos relacionados ao saneamento para beneficiar comunidades sem acesso aos serviços básicos.

O primeiro deles é o mapeamento das necessidades do bairro Jardim Encantado, comunidade vizinha à fábrica de Santo André, que visa a implementação de serviços de saneamento em parceria com outras empresas. E o segundo é o projeto apoiado para implantação de biodigestores em Criciúma, Santa Catarina, que reaproveitam resíduos dos banheiros para serem utilizados como adubo, gerando gás para uso na cozinha, e permite reaproveitamento da água. 

  

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