José Márcio Camargo: O passado condena

Por José Márcio Camargo*

O ano de 2021 tem sido difícil para os investidores brasileiros. Após um primeiro trimestre negativo, com muita volatilidade e queda generalizada dos preços dos ativos, os dados positivos de gastos do setor público e de crescimento do PIB no primeiro trimestre geraram forte reversão de expectativas, com projeções de dívida como proporção do PIB no final de 2021 saindo de níveis acima de 90% para 82%.

A resposta dos investidores foi imediata. Valorização do real frente ao dólar, saindo de R$ 5,90 para abaixo de R$ 4,90, o Bovespa voltou aos 130 mil pontos e as curvas de juros mostraram forte queda e redução de inclinação. Entretanto, esta trajetória benigna não chegou a se consolidar. Três fatores foram responsáveis por nova reversão: o envio para o Congresso de duas propostas que criaram incerteza quanto ao seu custo fiscal e ao respeito ao teto do gasto, a Reforma do Imposto de Renda e o programa Auxílio Brasil, e o aparecimento de uma despesa com precatórios da ordem de R$ 89,1 bilhões, cerca de R$ 40 bilhões a mais que a expectativa.

Enviar para o Congresso um projeto de Reforma do Imposto de Renda que muda significativamente a estrutura da tributação da renda, aumenta a tributação sobre a renda do capital e reduz a tributação sobre a renda do trabalho das pessoas físicas e sobre os lucros das empresas, foi uma decisão ambiciosa e arriscada. Os grupos prejudicados farão tudo o que for possível para evitar a aprovação do projeto, seja através de emendas com redução de alíquotas, seja tentando descaracterizá-lo, enfim, utilizar todos os instrumentos para evitar que caminhe.

No caso em pauta, as negociações criaram a percepção entre os investidores de que o projeto vai reduzir a arrecadação tributária e colocar em risco o equilíbrio fiscal nos próximos anos e aumentou a percepção de risco fiscal.

A questão do Auxílio Brasil é mais singela. Enviar ao Congresso um projeto de transferência de renda sem dizer quanto vai custar, levantou a possibilidade de que ele será implementado fora do teto do gasto. Como o teto é nossa principal, se não única, âncora fiscal, o resultado foi mais um aumento do risco fiscal percebido pelos investidores.

Finalmente, a questão dos precatórios é mais complexa. Existem duas soluções possíveis, ambas com custos e benefícios. A primeira, que foi a escolhida pelo Ministério da Economia, é parcelar o pagamento dos precatórios acima de R$ 66 milhões em 10 prestações anuais. Como os precatórios são dívidas transitadas em julgado, esta decisão foi considerada um descumprimento de compromisso com os credores, o que reduziu a credibilidade da dívida pública em geral.

A solução alternativa é, como o executivo não tem controle sobre os precatórios, retirá-los do teto, refazer as contas do teto desde sua implementação em 2016, e pagar os precatórios à vista. Neste caso, ainda que a credibilidade da dívida seja preservada, a credibilidade do teto do gasto poderia ser seriamente atingida. Afinal, se o executivo está disposto a tirar do teto o pagamento de precatórios, porque não retiraria outras despesas, como o Auxílio Brasil?

Com as declarações de membros da equipe econômica e do Presidente da Câmara, Dep. Arthur Lira, de que o teto será respeitado e que a solução para os precatórios continua em discussão, os investidores se acalmaram na última semana, revertendo a trajetória de queda. O problema não está definitivamente resolvido. \

O ponto importante é que o Brasil sempre “namorou” a irresponsabilidade fiscal. Até a criação do teto do gasto público, em 2016, o país não tinha nem mesmo um orçamento público que merecesse este nome. O orçamento era tratado como uma “peça de ficção”. Dado este histórico, qualquer indicador de irresponsabilidade fiscal é, imediatamente, precificado pelos investidores, o que gera grande volatilidade. O passado condena.

*José Márcio Camargo é professor Titular do Departamento de Economia da PUC/Rio (aposentado) e Economista Chefe da Genial Investimentos

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