Contrabando de cigarros está associado a outros 22 crimes no Brasil

A importância de se quebrar a cadeia do mercado ilegal no Brasil foi tema da live de hoje, que reuniu especialistas no enfrentamento ao crime organizado

Os impactos do mercado ilegal no Brasil vão muito além das perdas econômicas, que, somente no ano passado, somaram quase R$ 300 bilhões. O contrabando, por exemplo, que é um braço estratégico do crime organizado, ajuda a financiar o tráfico de drogas e armas e está diretamente relacionado ao aumento da violência em várias regiões.

Eduardo Bettini, coordenador-geral de Fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, explica que o contrabando de cigarros está diretamente relacionado a uma cadeia extensa de crimes. “São 22 outros crimes, entre eles, homicídios, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, roubos e furtos de veículos que são utilizados de maneira maciça para fazer transporte dos produtos”, afirma.

A declaração foi dada na live promovida nesta terça-feira, 15, pela Bússola para debater os desafios do Brasil no combate ao mercado ilegal. Além de Eduardo Bettini, participaram do debate Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), e Pery Shikida, economista e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Além de mais investimento nas ações de repressão, os especialistas afirmaram que são necessárias medidas econômicas que ajudem a combater a demanda do produto ilegal a partir do reequilíbrio da carga tributária da mercadoria legal.

O cigarro, principal produto contrabandeado no Brasil, é um exemplo claro dessa equação. Atualmente, 6 em cada 10 cigarros consumidos no país são ilegais, sendo a vasta maioria proveniente do Paraguai, onde a carga tributária é de 18%, a menor do mundo. Enquanto a alíquota no Brasil parte de 71%, podendo chegar a 90% dependendo do estado.

Segundo Edson Vismona, o comércio ilegal só cresce porque há mercado. “Trata-se de um fenômeno econômico.  Os preços são infinitamente mais baixos em comparação ao produto legal, já que não pagam nada de impostos no Brasil. E, quanto maior a diferença entre os impostos cobrados aqui e lá fora, maior o incentivo ao contrabando”, ressaltou.

Vismona destacou que é necessário atacar em duas frentes: oferta e demanda. “Com o mercado ilegal, são prejudicados o consumidor, a competitividade nacional, da forma mais ampla possível, em todos os segmentos, e a segurança pública”, acrescentou.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem intensificado a repressão na fronteira entre Brasil e Paraguai com o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA).

Criado há cerca de 1 ano e meio, o programa VIGIA já foi implantado no Mato Grosso do Sul, Paraná, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Goiás e Tocantins. Eduardo Bettini relatou que, como resultado, apenas em 2019, foram mais de R$ 750 milhões em mercadorias apreendidas. Ele disse ainda que, até abril deste ano, foram apreendidos cerca de 50 milhões de maços de cigarros ilegais.

Pery Shikida, economista e professor da Unioeste, especialista da chamada “economia do crime”, trouxe dados de um estudo acadêmico sobre o envolvimento dos criminosos em crimes de natureza econômica, ou seja, roubo, furto, tráfico, contrabando, entre outros.

E, ao entrevistá-los, a pesquisa identificou que o delito é percebido como muito lucrativo por eles, já que o custo é baixo e o benefício alto. “O principal receio dos contrabandistas é a perda de sua reputação moral, 41,4%. A preocupação de ser preso é de apenas 28,8%. Depois vem o custo de execução e planejamento do crime, com 12,6%. A intensidade da pena é 9,8%. E o custo de oportunidade 6,3%. Ou seja, na visão deles, o mercado ilegal claramente compensa”, explicou.

Shikida acredita que a única forma de quebrar a equação do contrabando é aumentar os custos do crime. “O Estado sendo estratégico pode alterar a estrutura tributária do cigarro, com uma carga tributária capaz de competir com o cigarro contrabandeado”, disse. Segundo Edson Vismona, uma oportunidade é aproveitar o debate da reforma tributária para promover o reequilíbrio e a competitividade do setor. “As operações nas fronteiras e estradas são fundamentais, mas precisamos trabalhar a demanda. E a reforma tributária é oportunidade ideal para discutirmos o assunto de forma objetiva e inovadora para que possamos ter uma estratégia mais efetiva de combate ao mercado ilegal”.

Os três debatedores lembraram ainda a que o consumidor tem um papel decisivo no enfretamento ao mercado ilegal. Quem compra mercadoria pirata ou contrabandeada financia o crime organizado e o custo é altíssimo para toda a sociedade.

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