Audiência pública discute hoje prorrogação de desoneração da folha

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos geraram 363 mil novos postos de trabalho até maio deste ano e, juntos, empregam oito milhões e 300 mil trabalhadores em todo território nacional.

A manutenção desses postos de trabalho volta para a pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 25, em audiência pública do projeto de Lei nº 2.541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2026, permitindo a substituição do pagamento da contribuição patronal pela folha de pagamento pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB). Sem essa prorrogação, a desoneração é válida até 31 de dezembro de 2021.

Hoje, as empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdência em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, dependendo do enquadramento de cada setor. Isso representa um fôlego para o fluxo de caixa dessas empresas, uma vez que a desoneração corrige uma distorção que faz do Brasil o campeão mundial na tributação sobre a folha de salários, com uma carga de 27,8%.

Presente em todas as regiões do país e em expansão nas cidades do norte e do nordeste do país, só o setor de telesserviços, também conhecido como contact center, emprega cerca de 1,4 milhões de pessoas, principalmente mulheres, jovens e negros.

"O setor de telesserviços emprega em todas as regiões do país, em mais de 50 municípios. Somos o maior empregador em municípios com até 300 mil habitantes. Mesmo durante a pandemia, o setor conseguiu gerar 34,8 mil empregos entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021. Com o fim da desoneração, será inevitável o aumento dos custos das empresas, o que terá um impacto direto na manutenção e geração de empregos e na expansão de investimentos no setor", afirma, John Anthony von Christian, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), representante das maiores empresas do setor, entre nacionais e multinacionais, de capital aberto e fechado, e de pequeno e grande porte.

O presidente da ABT afirma ainda que, sem a aprovação da reforma tributária, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento é uma saída possível para já fragilizada economia do país, além da extensão da medida para outros setores.

"Nossa participação na audiência será para mostrar ao relator da medida por que é fundamental não aumentar os custos das empresas do setor neste momento de recuperação", diz.

Outro setor afetado é o têxtil e de confecção. Cerca de um milhão de pessoas trabalham diretamente com carteira assinada nas 25 mil empresas instaladas por todo território nacional.

"No auge da pandemia, 80 mil postos de trabalho foram fechados. Com o incentivo da desoneração da folha de pagamento e o reaquecimento da economia, em 12 meses, 87.373 empregos foram gerados. Com o fim da medida, existe a possibilidade de fechamento de 30 mil vagas", afirma Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

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