X cumpre última exigência do STF ao transferir R$ 28,6 milhões para conta correta

A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X para o Banco do Brasil (BB), seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede social de Elon Musk havia depositado os valores em uma conta errada, segundo o ministro Alexandre de Moraes.

No início da noite desta segunda-feira, 7, o STF informou que a Secretaria Judiciária da Corte já certificou que o valor foi transferido para a conta correta. Com isso, o processo foi enviado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o parecer, o tema será analisado por Moraes.

A quitação das multas é a última etapa para que a rede social sejadesbloqueada no Brasil. A plataforma foi suspensa em todo o país em 30 de agosto. Para voltar ao ar, o X fez o depósito em uma conta da Caixa, mas os recursos deveriam ser transferidos para uma conta do Banco do Brasil, indicada pelo STF.

Advogados da rede social alegam que o STF não especificou qual conta deveria receber o pagamento, pedindo o desbloqueio imediato da plataforma.

O histórico das multas

O conflito entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) teve início em agosto, quando o X (antigo Twitter) anunciou que não cumpriria decisões do tribunal, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil, e ameaçou encerrar suas operações no país.

Essa atitude levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio da rede social até que as determinações fossem respeitadas. Em 30 de agosto, após a plataforma não ter nomeado um representante dentro do prazo estipulado, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil.

No mesmo mês, Moraes também bloqueou R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, como parte das sanções pelo descumprimento das ordens judiciais.

Em setembro, o X foi multado em mais R$ 10 milhões por uma suposta manobra para burlar o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A plataforma havia atualizado seu sistema, permitindo que os usuários acessassem o serviço. Além disso, Moraes determinou uma multa de R$ 300 mil à representante legal do X no Brasil por desobediência judicial.

*Com informações da Agência O Globo.