Uber apela para veto de Haddad contra decisão de vereadores

A empresa lamenta a decisão dos vereadores e diz que, em outros locais, poder Executivo tem adotado a prática de vetar projetos similares

Uber faz projeção durante votação na Câmara dos Vereadores em SP (Divulgação/Uber/Tiago Silva)

Valéria Bretas

Publicado em 10 de setembro de 2015 às 15h03.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 349/2014 que proíbe o uso do Uber , aplicativo de carona remunerada.

Com o apoio dos taxistas, que manifestaram pelas ruas no fim da tarde de ontem a favor do projeto, a votação contou com 43 votos favoráveis e apenas 3 contrários.

O aplicativo ainda continua ativo na cidade de São Paulo e só deve ser proibido após decisão . A lei só será colocada em prática após sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Ele tem 15 dias para vetar ou aprovar a proposta.

No fim da noite de ontem, o Uber se manifestou a respeito da deliberação dos vereadores por meio de um comunicado oficial:

“Infelizmente, em sua decisão de aprovar em segunda votação o Projeto de Lei 349/14, os vereadores de São Paulo cederam à pressão de uma categoria e ignoram os interesses da sociedade.

O texto do projeto mudou, e agora conta com um artigo que afirma que serão conduzidos estudos para o aprimoramento da legislação do transporte individual e a compatibilização de novos serviços e tecnologias com o serviço de táxi. Acreditamos que o debate é o caminho para usar a tecnologia à serviço da cidade e garantir o direito de escolha dos cidadãos. O PL votado em São Paulo ainda não é lei.

É importante lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou um amplo estudo afirmando que os serviços prestados pelos aplicativos como a Uber não possuem elementos econômicos que justifiquem sua proibição. Na mesma semana, uma Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir as atividades da Uber.

Têm sido frequentes nos Legislativos Municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por os considerar inconstitucionais.

No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O prefeito Luciano Rezende, de Vitória (ES), declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber".

A papelada deve chegar no gabinete em até 10 dias – o jeito é esperar.

1 /9(Paulo Pinto/ Fotos Públicas)

São Paulo – A novela envolvendo o aplicativo de transporte Uber e os taxistas terá dois novos capítulos nesta semana. Em São Paulo , será votado nesta tarde o Projeto de Lei 349/2014, que pede a proibição de aplicativos para transporte. Do lado de fora, cerca de 500 taxistas se reuniram para pressionar os vereadores durante a votação. No Rio de Janeiro , a expectativa é ainda maior. Um projeto parecido, aprovado em duas votações na Câmara dos Vereadores, deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes. Na capital fluminense, o Uber criou uma campanha para que seus usuários enviem um e-mail diretamente a Paes pedindo o veto com a mensagem “não tire o meu direito de escolha”. Entenda a discussão Os taxistas alegam que o Uber oferece um serviço de táxi ilegal e que a concorrência é desleal, uma vez que os chamados “motoristas parceiros” do aplicativo não pagam as mesmas taxas que os donos de táxi. O Uber, por sua vez, diz que sua atuação ajuda a gerar renda e facilitar o trânsito nas cidades em que atua. No meio da discussão, a presidente Dilma Rousseff declarou, na última semana, que o Uber é complexo e “tira o emprego de taxistas”, mas reconheceu que “a tecnologia sempre produziu isso no mundo”. Essa foi uma das primeiras vezes que um chefe de Estado se manifestou publicamente contra as atividades da empresa. Navegue pelos slides e veja alguns números dessa disputa.