TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Braga Netto nesta terça-feira
A Corte eleitoral vai analisar três ações contra Bolsonaro sobre o uso da estrutura de governo na campanha presidencial do ano passado. Elas serão julgadas em conjunto
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 17 de outubro de 2023 às 08h34.
Última atualização em 17 de outubro de 2023 às 08h34.
O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) retoma nesta terça-feira, 17, o julgamento da chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A Corte eleitoral vai analisar três ações sobre o uso da estrutura de governo na campanha presidencial do ano passado. Elas serão julgadas em conjunto.
O caso começou a ser julgado na última terça-feira, 10, com a apresentação do relatório do ministro Benedito Gonçalves, o relator da ação. A acusação e a defesa também revelaram seus argumentos. Hoje, a sessão será retomada com o voto de Benedito Gonçalves. Na sequência, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
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Em junho, o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal na ação que analisava a reunião com os embaixadores, onde ele levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral.Os ministros consideraram que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidenteteve seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a disputar uma eleição a partir de 2030. Por isso, uma nova condenação não vai afetar o destino político do ex-presidente, uma vez que se for sentenciado novamente à inelegibilidade, as punições não serão somadas.
Segundo, Aidil Lucena Carvalho, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a nova condenação pode enfraquecer a tese da defesa de Bolsonaro sobre uma suposta perseguição política. "A condenação de Bolsonaro em mais duas ações por abuso de poder enfraquece a tese defendida pelo ex-presidente e seus apoiadores de uma perseguição do TSE em condená-lo por apenas participar de uma reunião com embaixadores", explica.
Por que o Bolsonaro está sendo julgado no TSE?
As três ações são movidaspela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos questionam astransmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022. Eles consideram que ex-presidente praticou abusou do poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.
Carvalho explica que a ação julgada nesta terça é diferente do último julgamento. "As acusações dos processos que serão julgados hoje tratam sobre violação do princípio da igualdade, paridade de armas e utilização indevida da máquina pública em proveito da candidatura de Bolsonaro, esses são contornos jurídicos bem diferentes do último julgamento", diz.
O uso da estrutura política é limitada por quem está no cargo, segundo a lei eleitoral. O objetivo da regra é evitar um desequilíbrio na disputa em favor do candidato que disputa a reeleição.O advogado eleitoral diz ainda que os ministros devem avaliar principalmente sobre a gravidade da conduta do ex-presidente. "As ações eleitorais por abuso de poder possuem uma característica especial, que é a necessidade de gravidade da conduta, no julgamento de hoje o Tribunal Superior Eleitoral decidirá se a realização de lives na residência oficial e a utilização do interprete de libras oficial do governo nessas lives é um fato grave a ponto de justificar uma condenação por abuso de poder e decretação de inelegibilidade", afirma.
Quais são as lives de Bolsonaro julgados no TSE?
- Live do dia 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, exibindo inclusive 'santinhos' de candidatos;
- Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;
- Entrevistas coletivas concedidas nos dias 3 e 6 de outubro de 2022 no Palácio do Planalto: Bolsonaro anunciou apoios de governadores e de artistas.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
A defesa da chapa Bolsonaro-Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada era o 'local de moradia' do ex-presidente e que não há irregularidade em utiliza-lo para fazer as lives e entrevistas.
O que diz a PGR sobre o novo julgamento de Bolsonaro?
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse em seu parecer que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente.Gonetreconhece que os eventos organizados por Bolsonaro 'esbarram na proibição da lei', mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.
"Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do Presidente da República”, escreveuem um trecho da manifestação entregue ao TSE na semana passada.
O que acontece se Bolsonaro for condenado novamente?
Na prática, uma nova condenação não vai aumentar o período de inelegibilidade do ex-presidente. Ele pode ser sentenciado, mas a nova decisão não vai se somar a que suspendeu seus direitos políticos em junho.
Uma nova condenação deve impactar apenas o trabalho da defesa na tentativa de reverter o resultado do primeiro julgamento. Seconseguir uma decisão favorável ao ex-presidente, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro terá mais uma condenação e ainda não poderá disputar novas eleições até 2030.
Como assistir o julgamento do Bolsonaro no TSE ao vivo?
A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube do TSE, que fará transmissão ao vivo, ou pela TV Justiça, disponível no canal 9 da televisão.