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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza um novo julgamento da chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, 10. A Corte eleitoral vai analisar três ações sobre o uso da estrutura de governo na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal na ação que analisava a reunião com os embaixadores, onde levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. Os ministros consideraram que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente teve seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a disputar uma eleição a partir de 2030. Por isso, uma nova condenação não vai afetar o destino político do ex-presidente, uma vez que se for sentenciado novamente à inelegibilidade, as punições não serão somadas.

Por que o Bolsonaro está sendo julgado no TSE?

As três ações são movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos questionam as transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022. Eles consideram que ex-presidente praticou abusou do poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.

O uso da estrutura política é limitada por quem está no cargo, segundo a lei eleitoral. O objetivo da regra é evitar um desequilíbrio na disputa em favor do candidato que disputa a reeleição.

Quais são as lives de Bolsonaro julgados no TSE?

  • Live do dia 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, exibindo inclusive 'santinhos' de candidatos;
  • Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;
  • Entrevistas coletivas concedidas nos dias 3 e 6 de outubro de 2022 no Palácio do Planalto: Bolsonaro anunciou apoios de governadores e de artistas.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

A defesa da chapa Bolsonaro-Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada era o 'local de moradia' do ex-presidente e que não há irregularidade em utiliza-lo para fazer as lives e entrevistas.

O que diz a PGR sobre o novo julgamento de Bolsonaro?

O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse em seu parecer que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente. Gonet reconhece que os eventos organizados por Bolsonaro 'esbarram na proibição da lei', mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.

"Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do Presidente da República”, escreveu em um trecho da manifestação entregue ao TSE na semana passada.

Como será o novo julgamento de Bolsonaro no TSE?

  • O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator das três ações, abre o julgamento com a leitura do relatório;
  • Os advogados de acusação e defesa terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos;
  • O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco apresentará o parecer do Ministério Público Eleitoral;
  • Votos (na ordem): Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e e Alexandre de Moraes.

O que acontece se Bolsonaro for condenado novamente?

Na prática, uma nova condenação não vai aumentar o período de inelegibilidade do ex-presidente. Ele pode ser sentenciado, mas a nova decisão não vai se somar a que suspendeu seus direitos políticos em junho.

Uma nova condenação deve impactar apenas o trabalho da defesa na tentativa de reverter o resultado do primeiro julgamento. Se conseguir uma decisão favorável ao ex-presidente, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro terá mais uma condenação e ainda não poderá disputar novas eleições até 2030.

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