TSE começa julgar recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro; relator vota para manter decisão
Gonçalves afirmou que não houve cerceamento da defesa no caso e rejeitou todos os outros argumentos do recurso
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 22 de setembro de 2023 às 07h59.
O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) começou a julgar nesta sexta-feira, 22, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento ocorre no plenário virtual da corte, formato onde os ministros depositam o voto na página eletrônica do tribunal. O prazo para a votação terminar é até às 23h59 do dia 28 de setembro.
Primeiro a votar, o relator da ação, o ministro BeneditoGonçalves, decidiu por rejeitar o recurso da defesa de Bolsonaro. Gonçalves afirmou que não houve cerceamento da defesa no caso e rejeitou todos os outros argumentos do recurso. Para o ministro, há comprovação que Bolsonaro cometeu irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.Os demais ministros poderão segui-lo, concordando com a decisão, ou discordar apresentando outro voto.
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A defesa do ex-presidente apresentou o recurso no TSE no dia 7 de agosto. Noembargo de declaração, os advogados alegam que Bolsonaro teve o seu direito de defesa cerceado, além de afirmar que o tribunal violou a constituição ao condenar o ex-presidente. A defesa também apontou supostas nulidades no julgamento relacionadas a pedidos de depoimentos de testemunhas e inclusão de provas no processo.
Caso a maioria do tribunal acompanhe o relator e vote contra o recurso, a defesa ainda pode contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, os advogados de Bolsonaro entrariam com um recurso extraordinário. Nesse caso, seria necessário apontar elementos que comprovem que uma eventual decisão do TSE feriu direitos constitucionais.
Após quatro sessões, o TSE, por 5 votos a 2, condenou o Bolsonaro a inelegibilidade por oito anos. A maioria dos ministros entenderam que existiuevidências de que o ex-presidente cometeu crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Por que Bolsonaro ficou inelegível?
A ação foi movida pelo PDT contra a chapa Jair Bolsonaro-Braga Neto, derrotada nas eleições do ano passado. O processo questionou a reunião em que o ex-presidente levantou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. Também foram incluídas no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Para o partido autor da ação, Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O encontro do ex-presidente com embaixadores ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e foi organizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais.