TSE aprova financiamento proporcional a candidatos negros nas eleições
Uma das questões ainda em aberto é se a decisão já será aplicada nestas eleições, se fica para 2022, ou haverá uma espécie de "regra de transição"
Clara Cerioni
Publicado em 26 de agosto de 2020 às 10h01.
Última atualização em 26 de agosto de 2020 às 10h22.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça, 25, maioria para que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada partido.
Uma das questões ainda em aberto é se a decisão do tribunal já será aplicada nestas eleições , se fica para 2022, ou se a Corte vai optar por uma espécie de "regra de transição".
Esse esclarecimento só deve ser feito ao final do julgamento - até a conclusão desta edição ainda faltava votar o ministro Sérgio Banhos. "Não deixa de ser uma frustração postergarmos (para 2022) uma situação que a maioria formada considera injusta", afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
A discussão foi retomada ontem com o voto dos ministros Og Fernandes e Luís Felipe Salomão, que concordam com a medida. Os dois ministros, no entanto, querem que o entendimento só seja aplicado a partir das eleições de 2022.
"A distribuição igualitária dos recursos de campanha e do tempo de propaganda, na exata proporção de candidaturas lançadas, representa decisivo passo para concretizar a garantia constitucional da isonomia em seu aspecto material, de forma a amainar a histórica desigualdade de condições entre negros e brancos vivenciada em nosso país", afirmou Salomão.
Em seu voto, o ministro destacou que 11 partidos já informaram ao TSE os critérios de divisão dos recursos do fundo eleitoral. "No meu modo de ver, a alteração dos critérios no atual estágio tem o potencial de produzir ruídos indesejáveis na distribuição desses valores, causando insegurança jurídica. É preciso de um período de respiro, é um elemento-surpresa para a vida partidária", observou Salomão.
A discussão, iniciada em junho, avalia uma consulta apresentada ao TSE pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A parlamentar pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partido - numa analogia ao mesmo porcentual reservado às candidaturas femininas. Atualmente, os partidos não são obrigados a lançar um número mínimo de candidatos negros e negras.
A medida foi rejeitada por Barroso, relator do caso, para quem uma iniciativa nesse sentido, com a criação de uma cota de candidatos negros, depende de legislação aprovada pelo Congresso. Barroso, no entanto, acolheu outro pedido da parlamentar, de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos em cada sigla.
O único a votar em sentido diferente foi o ministro Tarcísio Vieira, para quem uma iniciativa nesse sentido depende de aprovação de uma lei pelo Congresso. "O tema já está em debate na seara legislativa própria", afirmou Tarcísio.
A discussão do TSE para obrigar os partidos a usar o critério racial para divisão de recursos gerou descontentamento e reação no mundo político. Dirigentes de partidos dizem que o Congresso Nacional deve se pronunciar sobre a questão.