Tribunal de Justiça libera Uber em São Paulo

Segundo a decisão, a Administração municipal não pode apreender veículos do aplicativo

Uber: magistrado afirma que existe, por parte dos motoristas de táxis “tradicionais", "pretensões monopolistas" (Divulgação)

Da Redação

Publicado em 2 de fevereiro de 2016 às 20h56.

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar que libera o aplicativo Uber na capital paulista.

"A Administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados 'oficialmente' taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica", diz o desembargador Fermino Magnani Filho na decisão.

O magistrado afirma ainda que existe, por parte dos motoristas de táxis “'tradicionais", "pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana). E no extremo, violências físicas".

Na última sexta-feira (29), cerca de 300 taxistas que trabalhavam na região dos Jardins hostilizaram motoristas e danificaram carros do Uber que trabalhavam no transporte de passageiros de um hotel na avenida Brigadeiro Luís Antônio.

A rixa entre taxistas e o aplicativo também envolveu o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Empresas de Táxi de São Paulo (Simtetaxi), Antonio Matias, que afirmou que " agora é cacete " na mobilização de taxistas contra a atuação do Uber na capital.

Matias será investigado pela Polícia Civil por incitação de prática criminosa.

Em comunicado sobre a decisão judicial, o Uber afirma que a decisão "garante que os motoristas parceiros da Uber possam continuar oferecendo os seus serviços a milhares de cidadãos paulistanos".

1 /9(Paulo Pinto/ Fotos Públicas)

São Paulo – A novela envolvendo o aplicativo de transporte Uber e os taxistas terá dois novos capítulos nesta semana. Em São Paulo , será votado nesta tarde o Projeto de Lei 349/2014, que pede a proibição de aplicativos para transporte. Do lado de fora, cerca de 500 taxistas se reuniram para pressionar os vereadores durante a votação. No Rio de Janeiro , a expectativa é ainda maior. Um projeto parecido, aprovado em duas votações na Câmara dos Vereadores, deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes. Na capital fluminense, o Uber criou uma campanha para que seus usuários enviem um e-mail diretamente a Paes pedindo o veto com a mensagem “não tire o meu direito de escolha”. Entenda a discussão Os taxistas alegam que o Uber oferece um serviço de táxi ilegal e que a concorrência é desleal, uma vez que os chamados “motoristas parceiros” do aplicativo não pagam as mesmas taxas que os donos de táxi. O Uber, por sua vez, diz que sua atuação ajuda a gerar renda e facilitar o trânsito nas cidades em que atua. No meio da discussão, a presidente Dilma Rousseff declarou, na última semana, que o Uber é complexo e “tira o emprego de taxistas”, mas reconheceu que “a tecnologia sempre produziu isso no mundo”. Essa foi uma das primeiras vezes que um chefe de Estado se manifestou publicamente contra as atividades da empresa. Navegue pelos slides e veja alguns números dessa disputa.