Tratar de carreira militar em reforma foi "equívoco", diz membro da CCJ
Parlamentar avalia que "a questão da carreira poderia vir em outro momento
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de março de 2019 às 12h45.
Brasília — O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) criticou nesta quinta-feira, 21, a inclusão da reformulação das carreiras dos militares junto com a proposta de reforma da Previdência para a categoria. O deputado, que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeiro colegiado de tramitação da reforma da previdência, classificou a iniciativa como um "equívoco" que deve dificultar a tramitação do tema no Congresso.
Em nota divulgada nesta quarta, o parlamentar avalia que "a questão da carreira poderia vir em outro momento, em uma discussão separada e não junto com a reforma da Previdência".
Segundo o deputado, a abertura de tratamento diferenciado dentro da reforma da Previdência vai aumentar a pressão de categorias sobre os parlamentares e pode desfigurar o texto apresentado pelo governo.
"O lobby de determinadas categorias, como o Judiciário, já toma conta dos corredores do Congresso Nacional e tende a crescer", diz o parlamentar na nota.
Bueno reclamou ainda da falta de um diálogo mais estreito do governo com o Congresso, o que gera, segundo ele, dificuldades para a tramitação da reforma da previdência. "Ou a reforma é para todo mundo ou não é para ninguém. Se ficarmos estabelecendo uma série de regimes especiais, não chegaremos ao resultado pretendido. No caso dos militares, por exemplo, a mudança proposta, com a criação e ampliação de gratificações incorporadas aos soldos, representará uma economia pequena, de cerca de R$ 10 bilhões em 10 anos. Entendemos que é uma categoria especial, mas a questão de reformulação da carreira deveria ser tratada de forma separada e não junto com a reforma da Previdência", reforçou.
Na avaliação do deputado, o fato de o presidente Jair Bolsonaro ser militar e ter em postos chaves de seu o governo um número grande de integrantes das Forças Armadas acaba sendo um complicado. Bueno disse que fica a impressão de que o presidente está dando tratamento especial na reforma da Previdência justamente para sua categoria.
O deputado se diz um defensor da reforma da Previdência, mas, destaca que "uma reforma que tenha como principal foco o combate aos privilégios e que não acabe criando outros por meio do estabelecimento de categorias especiais".